CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: ELIANA RIBEIRO DE SOUZA CPF 316.681.942-87

MODALIDADE: DISPENSA Nº 05/2022

DATA: 22/08/2025

DO OBJETO:

LOCAÇÃO DE IMÓVEL para instalação da AGER (Agência Reguladora de serviços públicos delegados), localizado na Rua Major Otávio Pitaluga, Quadra 19, Lote 06, Centro, Pedra Preta MT.

DA ALTERAÇÃO:

O presente termo aditivo tem por objetivo a Prorrogação de Prazo por mais 12 (Doze) meses, pelo período de 15/09/2025 a 14/09/2026.

Reajuste anual conforme Cláusula Décima Sexta do Contrato 115/2022, baseado no índice INPC de 5,127980 %, considerando o acúmulo de agosto de 2024 a julho de 2025.

O valor do aluguel será de R$ 1.688,64 (um mil e seiscentos e oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), mensais, perfazendo o montante de R$ 20.263,68 (vinte mil, duzentos e sessenta e três reais e sessenta e oito centavos), o qual será depositado na conta corrente pessoal do LOCADOR.

FICHA: 16 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

DA JUSTIFICATIVAS:

A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover a prorrogação do contrato em epígrafe, sendo vantagem para a Administração Pública, uma vez que a locação de Imóvel Urbano atende as necessidades da Secretaria Geral de Coordenação Administrativa, o qual será destinado ao funcionamento do Arquivo e Almoxarifado do Município de Pedra Preta – Mato Grosso. Conforme Solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Ofício nº 139/2025/ADM.