TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2025
27 de Agosto de 2025
ADJUDICAÇÃO
Para que a HOMOLOGAÇÃO produza seus efeitos jurídicos e legais e de acordo com o que consta na Pregão Eletrônico nº 013/2025, que tem por objeto Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de estrutura completa para realização da 17ª festa do peão da Expovale de Peixoto de Azevedo-MT que será realizada entre os dias 27 a 31 de agosto de 2025, conforme proposta nº 604/2025 SECEL (Secr. De Estado de Cultura Esporte e Lazer) e Termo de Referência. Efetuamos a ADJUDICAÇÃO em favor da empresa: • IRINEU TONIETO SCALABRIN LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.897.230/0001-68, com sede na Avenida das Acácias, 2103, Setor Residencial, Município de Sinop-MT, classificada com a melhor proposta para realização do serviço, com valor global de R$ 421.000,00 (quatrocentos e vinte e um mil reais), referente aos itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16, nos termos do Instrumento Convocatório.
HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito do Município de Peixoto de Azevedo-MT, no uso de suas atribuições legais resolve HOMOLOGAR o resultado do processo licitatório realizado por meio da Modalidade Pregão Eletrônico n° 013/2025, do Tipo Menor Preço por item, uma vez que, de acordo com os instrumentos ora apresentados no presente processo, tudo transcorreu dentro da legalidade e nos preceitos da Lei Federal n° 14.133/21 e suas demais alterações, e como não há qualquer recurso pendente, hei por bem HOMOLOGAR o presente procedimento. Assim, nos termos da Legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO. Dada a realização do objeto do certame que se avizinha com a realização do evento da 17ª Expovale, determino urgência nos demais trâmites necessários para a execução do objeto, inclusive na formalização do contrato administrativo.
Gabinete do prefeito municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, 25 de agosto de 2025.
NILMAR NUNES DE MIRANDA
Prefeito Municipal