NOTIFICAÇÃO N.º 10/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 131/2025

Notificado(a): G M EMBALAGENS LTDA, CNPJ: 52.505.574/0001-15.

Assunto: Notificação de urgência pela primeira vez para Regularização De Irregularidades

Prezado(a) Senhor(a)

Por meio desta notificação, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, em cumprimento ao disposto nos Artigos 17 e 18 do Decreto N.º 097/2024, comunica a Vossa Senhoria a necessidade de regularizar as irregularidades em caráter de URGÊNCIA, encontradas nos termos da Ata de Registro de Preços N° 131/2025, oriunda do Processo N.º 729/2025 - Pregão Eletrônico N.º 17/2025, conforme descrito e lavrado abaixo.

Foi constatado o atraso na entrega do item solicitado na NAD 7020/2025, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. O item pendente é ‘LIMPA INOX 300 ML’ que, ao contrário do solicitado na NAD em questão, foi entregue ‘LIMPA ALUMÍNIO’ . Foi entrado em contato várias vezes por e-mail e por WhatsApp para empresa regularizar as pendencias mas sem sucesso.

Em razão das irregularidades acima descritas, solicitamos que Vossa Senhoria REGULARIZE COM URGÊNCIA as entregas de itens pendentes das aquisições supramencionadas até a data dia 28/08/2025, e APRESENTE, no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar do recebimento e publicação desta notificação, justificativa detalhada sobre os fatos, acompanhada documentos comprobatórios que a fundamentem.

A justificativa deve ser enviada apresentada protocolada na sede da Prefeitura Municipal de campo Verde, sito à Praça dos Três Poderes, N.º 003, Bairro: Campo Real II, Cidade: Campo Verde/MT, no horário de atendimento, sendo das 07:00 as 11:00 horas no período matutino e das 13:00 às 17:00 horas no período vespertino, e/ou por e-mail: almoxarifado@campoverde.mt.gov.br e almoxnotifica@campoverde.mt.gov.br

Caso Vossa Senhoria não REGULARIZE e/ou APRESENTE justificativa ou a mesma não seja considerada satisfatória, a Prefeitura Municipal de Campo Verde poderá tomar as medidas cabíveis, incluindo a instauração de Processo Administrativo Sancionador, sem prejuízo de outras sanções cabíveis em lei.

Campo Verde-MT, 26 de Agosto de 2025.

GUSTAVO HENRIQUE LUZ FREIRE SILVA

Fiscal