PORTARIA N.º 253/2025, DE 25 DE AGOSTO DE 2025.

Dispõe sobre a designação de Fiscal de Contrato no Município de Porto Esperidião-MT.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas nos artigos 14 e 64, incisos II, IV, VI e XIII da Lei Orgânica do Município de Porto Esperidião/MT, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, §3º da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto Municipal nº 24/2023.

CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração Pública.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar, a partir do dia 01 de agosto de 2025, o senhor MAGNO FERNANDES DE GODOI, servidor efetivo no cargo de Professor de Matemática, sob matrícula n. º 1189-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, do Município de Porto Esperidião-MT, para atuar como FISCAL do seguinte contrato:

CONTRATO	OBJETO	FORNECEDOR
Ata de Registro de Preços n.º 20/2025.	Registro de Preços para futura e eventual aquisição de coifas em aço inox para atender as Escolas Municipais de Porto Esperidião – MT.	SCHOSSLER & DANIELSKI LTDA, inscrita sob o CNPJ/MF nº 08.694.214/0001-17.

Art. 2º. O servidor designado assumirá todas as responsabilidades e obrigações previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, referentes à fiscalização do contrato mencionado.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, caso necessário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 25 de agosto de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO:

Declaro-me ciente da designação ora atribuída e das funções que dela decorrem como Fiscal do Contrato nº 54/2025.

LUCAS BORK ZORZENON POMAR

Matricula – nº 13146-1

PAULA CRISTINA CHAVES GOMES

Matrícula n.° 9052-6