PROCESSO ADMINISTRATIVO: 115/2023

LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇO nº. 004/2023

CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: L. DANIELLY GOMES /CNPJ/MF nº 14.543.150/0001-56

OBJETO: Construção de quadra poliesportiva na Escola Municipal de Educação Infantil Jacy Kuhn Salamoni, no Município de Água Boa-MT, conforme Convênio nº 1705/2022, firmado com a Secretaria de Estado de Educação – SEDUC.

OBJETO ADITIVADO: 1.1.1. SUPRIMIR o percentual de 0,008% do valor inicial atualizado do contrato , a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 95,63 (noventa e cinco reais e sessenta e três centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, da Lei n.º 8.666/1993;

1.1.2. ALTERAR a Cláusula Terceira – Do Preço e Condições de Pagamento, em função do acréscimo.

1.1.3. JUSTIFICA-SE que, após conferência detalhada da planilha orçamentária adjudicada e da planilha contratual, identificou-se uma divergência de R$ 95,63 no valor global do contrato, decorrente de itens não truncados na proposta vencedora, em desacordo com o padrão de truncamento/arre-don-damento adotado na composição oficial de preços. Ressalta-se que não há alteração de escopo, quantitativos ou especificações técnicas do objeto, tratando-se exclusivamente de compatibilização aritmética do somatório dos itens, visando a correção dos valores e a devida adequação do montante contratual. Nota Técnica n.° 098/2025/SPOE/PMAB emitida pela fiscal técnica Sra. Crystine Trentin Turra.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada LUARA DANIELLY GOMES..

DATA: 26/08/2025

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.