CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 55/2025, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA – MT E A EMPRESA MVP MEDICINA LTDA.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. Contratação de Empresa especializada em Medicina do Trabalho com médico do trabalho devidamente registrado no RQE (Registro de Qualificação de Especialista), atendimento de Exame Clínico (ASO), conforme PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), Audiometria, Acuidade Visual, Espirometria e Avaliação Psicológica para atendimento da Prefeitura municipal de Querência – MT

1.2. Objeto da contratação:

SEQ.	CÓDIGO DO ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM	UND.	QNTD.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	78802	AVALIAÇÃO CLÍNICA Anamnese e exame físico, para realização de Demissional, Admissional, Retorno ao Trabalho, Periódico e Mudança de Função Exame poderá ser realizado por Clínico Geral	UN	1300	R$ 38,00	R$ 49.400,00
2	78803	AUDIOMETRIA OCUPACIONAL Exame poderá ser realizado por Clínico Geral ou Fonoaudiólogo	UN	30	R$ 40,00	R$ 1.200,00
3	78804	ACUIDADE VISUAL Exame poderá ser realizado por Clínico Geral	UN	30	R$ 34,00	R$ 1.020,00
4	76044	ESPIROMETRIA	UN.	30	R$ 40,00	R$ 1.200,00
5	78145	AVALIAÇÃO PSICOLOGICA OCUPACIONAL Com laudo	UN	30	R$ 172,00	R$ 5.160,00
		TOTAL				R$ 57.980,00

2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO

2.1. O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano contado do dia 25 de agosto de 2025, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

4. CLÁUSULA QUARTA – SUBCONTRATAÇÃO

4.1. As regras sobre a subcontratação do objeto são aquelas estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Contrato

5. CLÁUSULA QUINTA – PREÇO

5.1. O valor total da contratação é de R$ 57.908,00 (cinquenta e sete mil novecentos e oito reais)

5.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação

15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

15.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Órgão: 03 - SEC.MUNIC.DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Unidade: 001 – SEC. MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

04.122.0003.2007 MANUTENÇÃO E ENCARGOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM.E PLANEJAMENTO

Reduzido: 34

Querência- MT, 25 de agosto de 2025.

___________________________________

MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA

GILMAR REINOLDO WENTZ

PREFEITO MUNICIPAL