ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISCUSSÃO DA LDO 2026

Aos vinte e seis dias do mês de agosto de 2025, às 15h, no plenário da Câmara Municipal de Santa Rita do Trivelato, realizou-se a audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2026, conforme o art. 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal. A audiência foi aberta pelo Senhor Alan Reis de Oliveira, que agradeceu a presença de todos os participantes e destacou a importância da transparência e do diálogo na gestão fiscal do município. Também agradeceu a presença dos nobres vereadores que se fizeram presentes e ressaltou a relevância do Poder Legislativo na discussão das peças orçamentárias. Na sequência, explicou-se o funcionamento das etapas do orçamento, destacando que a LDO é uma peça orçamentária que já está compatível com o PPA 2026-2029, cujo projeto se encontra em tramitação no Legislativo. Em seguida, a condução da audiência ficou a cargo da senhora Rose, representante da empresa Forgov, que iniciou as apresentações reforçando a base legal das audiências e a importância da participação popular. Cenário de Receitas Foi detalhado o cenário de receitas para o exercício de 2026, cuja projeção totaliza R$ 79.539.000,00.O destaque foi para as transferências correntes, no valor de R$ 62.159.500,00, compostas por recursos do governo federal – como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – e do governo estadual, sendo o ICMS a principal receita do município. Também foram apresentadas as receitas tributárias próprias, estimadas em R$ 8.669.500,00, destacando-se o Imposto sobre Serviços (ISS) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Cenário de Despesas Em relação às despesas, foi projetado o mesmo montante de R$ 79.539.000,00, distribuído da seguinte forma: Despesas por Órgão: abrangendo Prefeitura, Câmara Municipal e Previdência Municipal; Despesas por Função: com destaque para Educação, Saúde e Infraestrutura; Programas de Investimento: foram destacados os principais projetos que o município pretende executar em 2026. Foram apresentados gráficos e quadros comparativos, permitindo aos presentes uma melhor compreensão da relação entre receitas e despesas. Após a exposição, a palavra foi passada à senhora Raquel Neves, Secretária de Finanças, que destacou a importância da participação popular. Em seguida, a senhora Marlene informou que, por motivo de agenda, o Prefeito não pôde participar da audiência. Apesar disso, registrou uma pergunta em nome da população: por que o cenário de receita para 2026 está menor que a projeção de 2025? O Senhor Alan Reis de Oliveira agradeceu o questionamento e explicou que, em razão de 2026 ser um ano político, somado às incertezas trazidas pelas mudanças na política tributária nacional e local, foi aplicado o princípio da prudência, evitando projetar receitas irreais que poderiam comprometer a execução orçamentária. Seguiram-se discussões sobre a arrecadação própria e os impactos da reforma tributária. Após os debates, o Senhor Alan informou que o material da audiência estaria disponível no Portal do Município, garantindo o acesso da população aos dados apresentados. Nada mais havendo a relatar, eu, Alan Reis de Oliveira, lavrei a presente ata, que assino na presença dos demais participantes.