“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no âmbito do Município de Conquista D’Oeste – MT, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o disposto no § 1º do art. 19 da Lei Municipal nº 659, de 17 de fevereiro de 2025, que instituiu o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, órgão colegiado de caráter permanente e paritário, cujos membros são nomeados pelo Prefeito Municipal,

DECRETA

Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, com mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período, conforme composição abaixo:

I – Representantes Governamentais:

• Saúde: Pablo Henrique Basto – CPF: 048.868.111-16 – Cargo: Assistente Administrativo

Suplente: Wagna das Dores Alves – CPF: 010.623.131-60 – Cargo: Coordenadora

• Assistência Social: Nalva Aguiar Graciote – CPF: 626.766.444-149 – Cargo: Administrativa

Suplente: Angela dos Santos – CPF: 487.256.091-49 – Cargo: Assistente Social

• Educação: Célia Romoaldo da Costa Reis – CPF: 928.145.656-72 – Cargo: Coordenadora

Suplente: Ogleice Lorraine Gonçalves Paes Vargas – CPF: 025.387.871-30 – Cargo: Secretária Municipal de Educação

II – Representantes da Sociedade Civil:

• Usuários: Lucineia Maria das Neves – CPF: 039.404.481-92

Suplente: Lucilaine da Silva Rodrigues – CPF: 555.979.610-07

• Organizações e Entidades: Sara Araújo Alves – CPF: 043.480.991-89 – Associação GAPA+ do Oeste

Suplente: Nelciney Dias Martins – CPF: 033.067.871-08

• Entidade Religiosa: Dayani Araújo Santos Ferreira – CPF: 030.475.881-71 – Igreja Batista Nacional

Suplente: Josiane Aparecida da Silva Celestino – CPF: 021.730.531-83 – Igreja Católica

Art. 2º O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS reger-se-á pela legislação vigente e pelo seu Regimento Interno, competindo-lhe exercer as atribuições definidas na Lei Municipal nº 659/2025.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Conquista D’Oeste – MT, em 27 de agosto de 2025.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal