DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE FISCAIS DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO, que cabe ao Município, nos termos do disposto nos artigos 104, inciso III e 117 da Lei nº 14.133/2021, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os Fiscais do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 02/2024, conforme segue:

CONTRATO Nº:	002/2024
OBJETO:	SERVIÇOS DE SEGUROS VEICULARES DESTINADO AO TRATOR DE ESTEIRA MODELO D61EX-23M0 - ANO/MODELO 2022 - COMB.DIESEL - CHASSI KMT0D125KNBB50707.
CONTRATADA:	PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
CNPJ Nº:	61.198.164/0001-60

FISCAL TITULAR DO CONTRATO
SERVIDOR:	EDUARDO BOTELHO NEVES
CARGO:	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
MATRÍCULA:	1367
LOTAÇÃO:	SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
FISCAL SUPLENTE DO CONTRATO
SERVIDOR:	ILSON APARECIDO DE OLIVEIRA
CARGO:	CHEFE DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
MATRÍCULA:	5837
LOTAÇÃO:	SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação na imprensa oficial do município, revogadas as disposições em contrário.

Sapezal/MT, 25 de agosto de 2025.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal de Sapezal – MT