TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº 4343/2025

Interessado: Secretaria Municipal de Cultura

Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de geradores de energia para compor a grade de premiação do 4º Festival de Pesca de São José do Couto – Município de Campinápolis/MT.

CONSIDERANDO:

O disposto no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação para compras de pequeno valor;

A Justificativa de Dispensa de Licitação constante nos autos, na qual a Secretaria Municipal de Cultura demonstrou a necessidade da contratação, bem como a vantajosidade da aquisição;

O parecer jurídico favorável que opinou pela legalidade da contratação direta;

O atendimento ao princípio da publicidade, que será conferido com a devida divulgação do presente termo no sítio eletrônico oficial do Município e no sistema eletrônico de contratações públicas.

RESOLVE:

RATIFICAR a dispensa de licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA COMERCIALIZAÇÃO DE GERADORES DE ENERGIA PARA COMPOR A GRADE DE PREMIAÇÃO DO 4º FESTIVAL DE PESCA DE SÃO JOSÉ DO COUTO – MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS/MT, em favor da empresa CASA DO PICA PAU LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 50.223.823/0007-40, no valor total de R$ 17.871,03 (Dezessete mil, oitocentos setenta um reais e centavos), conforme condições estabelecidas na solicitação e nos autos do processo.

Campinápolis/MT, 27 de Agosto de 2025.

JEOVAN FARIA

Prefeito