Dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação de Recursos Acumulados no período de 1 (um) ano, visando à execução para redução de saldos no exercício de 2025, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, do Município de Feliz Natal/MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS de Feliz Natal/MT, em reunião ordinária realizada no dia 25 de agosto de 2025, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe confere a Lei Municipal nº 951/2024, de 04 de julho de 2024, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS no Município de Feliz Natal/MT e dá outras providências, em conformidade com os preceitos da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei Federal nº 8.742/1993), da Norma Operacional Básica do SUAS – NOB/SUAS,

CONSIDERANDO o disposto no art. 18, inciso IV, da Lei Municipal nº 951/2024, que atribui ao Conselho a competência de apreciar e aprovar a proposta orçamentária em consonância com as diretrizes das conferências municipais e da Política Municipal de Assistência Social;

CONSIDERANDO o material orientativo do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS;

CONSIDERANDO a Portaria MDS nº 1.043, de 24 de dezembro de 2024, que dispõe sobre regras de reprogramação e aplicação dos recursos do SUAS;

CONSIDERANDO o Selo FNAS “Compromisso com o SUAS – Proteção para Nossa Gente”, que orienta a gestão qualificada dos recursos;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Aplicação de Recursos Acumulados no período de 1 (um) ano, visando à execução para redução de saldos no exercício de 2025, no âmbito do Bloco da Proteção Social Básica, conforme segue:

• Conta: 1642294 – Agência: 42706
• Saldo em 31/05/2025: R$ 97.331,29

I – Custeio (80%) – R$ 77.865,03 a) Material de Consumo – R$ 56.500,00

• Aquisição de insumos para execução dos projetos e atividades do CRAS, contemplando:
  • Materiais pedagógicos e lúdicos para oficinas do SCFV;
  • Materiais de expediente para apoio administrativo;
  • Gêneros alimentícios para lanches nas atividades coletivas;
  • Materiais de higiene e limpeza para manutenção do espaço;
  • Despesas com diárias/deslocamentos.
  b) Serviços de Terceiros Pessoa Física – R$ 5.500,00
  c) Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica – R$ 10.000,00
  d) Tecnologia da Informação e Comunicação – R$ 3.000,00
  e) Outros (adequação às regras do bloco) – R$ 2.865,03

II – Capital (20%) – R$ 19.466,26 a) Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o SCFV e CCI (mesas, cadeiras, utensílios de cozinha, equipamentos de som e multimídia) – R$ 19.466,26

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, devendo ser encaminhada ao órgão gestor da Assistência Social para as devidas providências.

Feliz Natal – MT, 25 de agosto de 2025.

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Wilza Carla Sartori

Presidente do CMAS(Conselho Municipal de Assistência Social de Feliz Natal – MT)

Portaria 090/2025