Termo de “Ratificação” de Ato de Inexigibilidade
28 de Agosto de 2025
INEXIGIBILIDADE Nº 11/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL DA CANTORA EVILLY RIOS, NO DIA DO EVANGÉLICO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL/MT.
Fundamento legal no art. 74, da Lei Federal nº 14.133 de 1° de abril de 2021 e decreto municipal n° 10/2024.
LICITANTE: 60.404.754 EVILLY RIOS SILVERIO, inscrita no CNPJ 60.404.754/0001-39.
Valor, R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
Ratifico a Inexigibilidade em consonância com o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, emitido pelo Drº HELIO ANTUNES BRANDÃO NETO.
PUBLIQUE-SE
ARQUIVE-SE
Reserva do Cabaçal-MT, 27 de agosto de 2025.
JONAS CAMPOS VIEIRA
Prefeito Municipal