AVISO DE REVOGAÇÃO DE CHAMADA PÚBLICA

CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 027/2025

O Município de Tabaporã/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 03.204.187/0001-33, com sede administrativa na Avenida Comendador José Pedro Dias, nº 979, Centro, Tabaporã/MT, por meio da Agente de Contratação designada pela Portaria nº 136/2025, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 71, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna pública a REVOGAÇÃO da Chamada Pública nº 003/2025, destinada ao credenciamento de profissionais médicos para prestação de serviços de saúde complementar no âmbito da Rede Municipal.

A decisão decorre de razões de interesse da Administração, em virtude de fato superveniente devidamente comprovado, relacionado à necessidade de atualização da demanda e de readequação do planejamento da rede municipal de saúde. Em observância aos princípios da transparência, planejamento, eficiência e economicidade, as justificativas que motivaram a presente revogação encontram-se detalhadas nos autos do processo administrativo nº 027/2025, disponíveis para consulta pelos interessados.

Esclarece-se que os contratos celebrados com base neste credenciamento permanecem válidos até o término de suas respectivas vigências, mantendo-se integralmente as condições pactuadas. Fica, ainda, suspenso o recebimento de novos documentos e propostas de credenciamento, sendo o presente procedimento considerado encerrado para fins de futuras habilitações.

Tabaporã/MT, 27 de agosto de 2025.

Lilian Gonçalves de Oliveira Agente de Contratação Portaria nº 136/2025

Carlos Eduardo Borchardt Prefeito Municipal