TERMO DE CESSÃO DE USO Nº002/2025

TERMO DE CESSÃO DE USO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE COLÍDER, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER-SEMELC E A SOCIEDADE RECREATIVA COUNTRY CLUBE DE COLÍDER, PARA REALIZAÇÃO DE AULAS MODALIDADE DE NATAÇÃO E HIDROGINÁSTICA.

Pelo presente instrumento MUNICÍPIO DE COLÍDER, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 15.023.930/0001-38, neste ato representando por seu Prefeito Municipal, Senhor RODRIGO LUIZ BENASSI, brasileiro, União Estável, portador da CI/RG nº 88143876 - SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o n°004.433.171-19, doravante denominado de MUNICÍPIO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER-SEMELC, neste ato representada pela secretária adjunta ROSILENE DOS SANTOS MARTINS, devidamente autorizado pela PORTARIA Nº377/2025, e de outro lado a SOCIEDADE RECREATIVA COUNTRY CLUBE DE COLÍDER, doravante denominado CLUBE, com sede na Rua Teles Pires, nº407, Bairro Sagrada Família, setor Sul, Colíder-MT, CEP-78500-000, inscrito no CNPJ: 00.178.731/0001-21, neste ato representado pelo seu Presidente SILVANO IZIDORIO, portador da cédula de identidade RG-4.193.763-7 e inscrito no CPF-581.511.419-72, tem entre si justo e acertado celebrar o presente TERMO DE CESSÃO DE USO, mediante a estipulação das seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente instrumento tem por objetivo a cessão do direito de uso do bem imóvel do CLUBE, que sede seus espações físicos e piscinas para o MUNICÍPIO, que organiza, controla e ministra as aulas, para o desenvolvimento das modalidades de natação e hidroginástica, visando propiciar o acesso gratuito da população a atividades esportivas e lazer, em conformidade com o plano de trabalho que integra o presente instrumento.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – As aulas de natação e hidroginástica serão ministradas por equipe técnica do quadro do município e sob sua responsabilidade, na sede do CLUBE, em dias e horários determinados.

PARÁGRAFO SEGUNDO – O número de vagas para a modalidade de natação não poderá ser superior a 160 (cento e sessenta) inscritos, enquanto para a modalidade de hidroginástica o limite é de 200 (duzentos) inscritos, sendo distribuídos nas categorias feminino e masculino e nas faixas etárias de 05 a 17 anos de idade para a natação, adultos e idosos para a modalidade da hidroginástica.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS AULAS

As aulas deverão observar os seguintes períodos e horários:

PISCINA DO COUNTRY CLUBE COLÍDER

HORÁRIO	3ª FERIA	4ª FERIA	5ª FERIA	6ª FERIA
9:15 – 10:00	Piscina Pequena (Natação)		Piscina Pequena (Natação)
10:00 – 10:45	Piscina Grande (Natação)		Piscina Grande (Natação)
9:30 – 10:15		Piscina Pequena (Hidroginástica)		Piscina Pequena (Hidroginástica)
10:15 – 11:00		Piscina Pequena (Hidroginástica)		Piscina Pequena (Hidroginástica)
14:00 – 14:45	Piscina Grande (Natação)		Piscina Grande (Natação)
14:45 – 15:30	Piscina Grande (Natação)		Piscina Grande (Natação)
15:30 – 16:15	Piscina Grande (Natação)		Piscina Grande (Natação)
16:15 – 17:00	Piscina Pequena (Natação)		Piscina Pequena (Natação)
15:00 – 15:45		Piscina Pequena (Hidroginástica)		Piscina Pequena (Hidroginástica)
15:45 – 16:30		Piscina Pequena (Hidroginástica)		Piscina Pequena (Hidroginástica)
16:30 – 17:15		Piscina Pequena (Hidroginástica)		Piscina Pequena (Hidroginástica)
17:15 – 18:00		Piscina Pequena (Hidroginástica)		Piscina Pequena (Hidroginástica)

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os horários e dias das aulas acima dispostos poderão ser alterados segundo entendimento e disponibilidade das partes, mediante alteração do plano de trabalho.

CLAUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTICÍPES

Para a execução da presente cessão, o MUNICÍPIO e o CLUBE terão as seguintes obrigações:

I – São obrigações do MUNICÍPIO, por intermédio da SEMELC:

a) Disponibilizar dois profissionais do seu quadro para a realização das atividades que ocorrerão dentro do clube;

b) Acompanhar e supervisionar os profissionais responsáveis pelas aulas;

c) Responsabilizar-se pelas inscrições/cadastramento dos alunos nas modalidades e;

d) Adquirir pelos seus sistemas de compras e disponibilizar mensalmente, os seguintes materiais de uso na limpeza e conservação das piscinas:

PRODUTO	QUANTIDADE
CLORO 10KG	02
ALGICIDA DE MANUTENÇÃO 5L	01
CLARIFICANTE 1L	01
LIMPA BORDA 1L	02
REDUTOR DE PH 1L	01
ELEVADOR DE ALCALINIDADE 2KG	02
SULFATO DE ALUMINIO 2 KG	02
KIT PARA TESTE DE PH E CLORO	01

e) Adquirir pelo sistema de compras e disponibilizar, anualmente, os seguintes materiais de manutenção:

PRODUTO	QUANTIDADE
ESCOVA DE NYLON PARA PISCINA	01
MANGUEIRA SILICONADA PARA PISCINA	20M
KIT PENEIRA PLÁSTICA	01
SACO DE AREIA PARA PISCINA 25KG	28

II – São obrigações do CLUBE:

a) Garantir o acesso dos alunos inscritos e equipe do MUNICÍPIO nas suas instalações, bem como dos vestiários e banheiros a cessão exclusiva das piscinas e sua manutenção.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA

O presente TERMO DE CESSÃO DE USO entrará em vigor a partir da sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado, havendo interesse das partes, mediante a celebração de termo de aditamento do qual constará novo plano de trabalho para o próximo período.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DESPESAS

A execução da presente TERMO DE CESSÃO DE USO não acarretará qualquer encargo gravoso ou despesas extraordinárias ao MUNICÍPIO, além daquelas ordinariamente previstas em seu orçamento ou neste termo.

CLÁUSULA QUINTA – DO FORO

É competente o foro da Comarca de Colíder para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da execução do presente TERMO quando não comportarem solução na forma descrita nas cláusulas acima, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilégio que seja.

E por estarem assim de perfeito acordo, assinam o presente termo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02(duas) testemunhas abaixo assinadas, para que surta todos os efeitos legais.

Colíder-MT, 29 de maio de 2025

RODRIGO LUIZ BENASSI ROSILENE DOS SANTOS MARTINS

Prefeito Municipal de Colíder-MT Secretária Adjunta Municipal de Esporte e Lazer

MUNICÍPIO SEMELC

SILVANO IZIDORIO

Presidente

Sociedade Recreativa Country Clube de Colíder

TESTEMUNHAS:

Nome: ______________________________ Nome: _____________________________

CPF: ______________________________ CPF: _____________________________