A Secretária Municipal de Educação comunica que estão abertas as inscrições para o processo de seleção dos Profissionais da Educação a serem designados para a função de Diretor Escolar nas Unidades Escolares da Rede Municipal, nos termos do Decreto Municipal 053 de 11 de outubro de 2023.

1.0 DO CRONOGRAMA DA SELEÇÃO DE DIRETORES:

1.1

Etapas	Datas Previstas
Publicação do Edital	27/08
Inscrições	15/09 a 15/10
Homologação das inscrições	17/10
Prova de Conhecimento em Gestão Escolar	20/10
Divulgação Preliminar dos Aprovados	05/11
Recurso ao Resultado Preliminar	07/11
Divulgação da Nota Final da Prova	14/11
Apresentação do Plano de gestão escolar	19/11
Resultado Final do Processo de Seleção	25/11

2.0 DOS REQUISITOS:

I – Seja ocupante de cargo efetivo e estável;

II - Tenha no mínimo 02 (dois) anos de efetivo exercício ininterrupto na rede Municipal de Ensino, independente da lotação e/ou carga horária atribuída.

III - Seja habilitado em Licenciatura Plena de Pedagogia ou outra licenciatura com especialização em Gestão Escolar;

IV – Tenha residência fixa no Município de Reserva do Cabaçal/MT;

V - Não tenha sido penalizado em processo administrativo disciplinar nos últimos 5 (cinco) anos;

VI - Não esteja em gozo das licenças legais previstas na Legislação Municipal, inclusive a licença prêmio;

VII - Não seja sócio majoritário ou pessoa que participe de direção, gerência ou administração de empresas privadas e entidades que mantenham contratos com órgão ou entidade da Administração Pública estadual;

VIII - Não apresente nenhum impedimento para movimentação bancária;

IX - Não esteja respondendo processo administrativo disciplinar e/ou sindicância administrativa; X – Se concorra à recondução, estejam em dia com as prestações de contas da Escola ou CEI, dos recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e outros eventualmente recebidos e esteja em dia com a entrega da documentação escolar, de acordo com os prazos estipulados pela Secretaria Municipal de Educação;

XI - Não esteja com processo de aposentadoria em agendamento.

XII - Não esteja em estágio probatório;

3.0 DA COMISSÃO DE SELEÇÃO:

3.1 A Comissão para conduzir o processo de seleção à Direção de Escola da rede pública municipal foi composta e instituída pelo projeto de lei de 765/de 28 de setembro 2023, obedecendo aos critérios do Decreto Municipal 053/ de 11 de outubro de2023.

3.2 A Comissão foi composta por membros da Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação, representantes das escolas municipais,

3.3 A Comissão deverá elaborar, coordenar e acompanhar todo processo de seleção dos candidatos a diretores escolares da rede municipal.

4.0 DAS ATRIBUIÇÕES DO DIRETOR

4.1 Compete ao Diretor da Unidade Escolar as seguintes atribuições:

I - Representar a Escola, responsabilizando-se pelo seu funcionamento;

II - Coordenar, em consonância com o Conselho Deliberativo de Comunidade Escolar, a elaboração, a execução e a avaliação do Projeto Político- Pedagógico e do Plano de Desenvolvimento Estratégico da Unidade Escolar, observadas as políticas públicas da Secretaria Municipal de Educação e outros processos de planejamento;

III - Coordenar a implementação do Projeto Político- Pedagógico da Unidade Escolar, assegurando a unidade e o cumprimento do currículo e do calendário escolar;

IV - Manter atualizado o tombamento dos bens públicos, zelando, em conjunto com todos os segmentos da comunidade escolar, pela sua conservação;

V - Dar conhecimento à comunidade escolar das diretrizes e normas emitidas pelos órgãos do sistema de ensino;

VI - Submeter ao Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar para exame e parecer, no prazo regulamentado, a prestação de contas dos recursos financeiros repassados à Unidade Escolar;

VII - Divulgar na comunidade escolar a movimentação financeira da Unidade Escolar;

VIII - Coordenar o processo de avaliação das ações pedagógicas e técnico-administrativo-financeiro desenvolvidas na Unidade Escolar;

IX - Apresentar, anualmente, à Secretaria Municipal de Educação e à Comunidade Escolar, a avaliação do cumprimento das metas estabelecidas no Plano de Desenvolvimento Escolar, avaliação interna e externa da Unidade Escolar e as propostas que visem à melhoria da qualidade do ensino e ao alcance das metas estabelecidas;

X - Cumprir e fazer cumprir a legislação vigente.

XI – Submeter a cada seis meses, a avaliação da Assembleia geral da escola seu plano de trabalho de metas apresentado quando o da eleição, apresentando relatório a SME com cópias da ata da assembleia.

5.0 ETAPA 01 - DAS INSCRIÇÕES:

5.1 As inscrições estarão abertas na Secretaria Municipal de Educação nos dias 15 de setembro a 15 de outubro de 2025, das 07h00 às 13h00.

5.2 No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

I - Preencher a ficha padrão, identificando a escola na qual está se candidatando.

II - Declaração estar ciente e de pleno acordo com as condições deste Edital e da Decreto Municipal 053/2023;

III. Cópia da Carteira de Identidade - RG e CPF, ou documento equivalente com foto;

IV. Cópia do Título de Eleitor, com os respectivos comprovantes de votação da última eleição ou o certificado de quitação com a Justiça Eleitoral;

V. Comprovante de endereço atualizado (não superior à 03 (três) meses);

VI. Cópia do diploma de graduação e/ou pós-graduação;( conforme artigo 05 do decreto 053)

VII. Declaração de que não se encontra em Processo Administrativo Disciplinar;

VIII. Declaração de que não está para se aposentar nos próximos 2 (dois) anos e/ou usufruindo de licenças contínuas, sucessivas ou estar em readaptação;

IX. Declaração de disponibilidade para o cumprimento de carga horária, com Dedicação Exclusiva;

X. Declaração afirmando não ter sido penalizado em processo administrativo disciplinar nos últimos 5 (cinco) anos;

XI. Declaração afirmando que não possui outro vínculo Municipal, Estadual, Federal e Privado ou liberação para o exercício da Dedicação Exclusiva;

5.3 Declaração dos participantes que já foram Diretores Escolares informando que cumpriu com a Legislação vigente junto ao departamento de prestações de contas.

5.4 É vedada ao candidato a inscrição por correspondência ou por procuração.

5.5 As inscrições que não atenderem aos requisitos para a função de diretor serão indeferidas.

5.6 A confirmação das inscrições será divulgada pela Secretaria Municipal de Educação.

6.0 ETAPA 02 – DA PROVA OBJETIVA

6.1 A prova será aplicada no dia 20/10/25 nas dependências da Secretaria Municipal de Educação, Centro às 8h.

6.2 A prova de conhecimento teórico para função de diretor escolar deverá versar sobre:

I – Quesitos que constatem a capacidades dos candidatos em interpretarem leis e dados estatísticos;

II – Quesitos de interpretação de textos legais pertinentes à Legislação Educacional Brasileira;

III – Questões sobres estatuto da criança e adolescentes;

IV – Questões sobre a organização administrativa e financeira das unidades Escolares;

V – Questões sobre a Liderança, Comunicação e gestão Democrática;

VI – Organização do Currículo Escolar, Planejamento e Avaliação;

VII- Noções básicas de Tecnologia e informática.

6.3 O candidato deverá comparecer no local 10 (dez) minutos antes da aplicação das provas;

6.4 A prova terá 15 (quinze) questões e duração de 02 (duas) horas. Cada questão da prova computará 02 (dois) pontos, sendo total da prova 30 (trinta) pontos. O candidato deverá obter a 70% de acertos.

6.5 O candidato poderá deixar o local de prova, 01 (uma) hora antes do término sem levar a prova; poderá levar o caderno de prova a partir de 30 (trinta) minutos antes do término do horário da prova.

7.0. ETAPA 03 - DA PROPOSTA DE TRABALHO:

7.1 Elaboração e entrega do Plano de trabalho acontecerão após as etapas 1, e consiste na elaboração da proposta de trabalho, de acordo com as políticas educacionais da Secretaria Municipal de Educação, com o Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar e legislação vigente que deverá conter:

I- Objetivos, metas e estratégias para melhoria das ações administrativas e pedagógicas da Unidade Escolar, com foco nos resultados do processo de ensino aprendizagem;

II- Ações para ampliação da participação da comunidade da Unidade Escolar;

III- Ações para o cuidado e preservação do patrimônio público;

IV- Ações para garantia de formação continuada aos profissionais sob a sua gestão.

8.0 DO RESULTADO FINAL

8.1 As Etapas são obrigatórias e eliminatórias. O Candidato que descumprir o cronograma das etapas, estão automaticamente eliminados do processo. Só estarão aptos para a nomeação os candidatos que concluíram todas as etapas. A nomeação será efetivada pelo Prefeito Municipal entres os candidatos apto no processo de seleção.

9.0 DA NOMEAÇÃO:

9.1 O Candidato nomeado tomará posse até o dia 05/01/2026, na secretaria Municipal de Educação - MT.

10.0 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

10.1 A inscrição do candidato implicará no conhecimento do presente edital e compromisso tácito de aceitar as condições do processo de seleção dos profissionais da educação a serem designados para a função gratificada de Diretor das escolas públicas municipais, tais como se encontra estabelecido Decreto Municipal 053/2023.

10.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão instituída, que atenderá na Secretaria Municipal de Educação.

10.3 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT em 27/08/25

JONAS CAMPOS VIEIRA

PREFEITO MUNICPAL