Altera o Decreto nº 1.337, de 19 de agosto de 2025, que regulamenta a gestão escolar, os critérios de seleção ao provimento dos cargos de Diretor Escolar, Coordenador Pedagógico e Orientador Pedagógico das unidades educacionais da Rede Municipal de Educação de Sorriso-MT, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados os artigos 11 e 12 do Decreto nº 1.337, de 19 de agosto de 2025, que passam a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 11. Os professores inscritos para a seleção dos cargos de gestão escolar deverão passar por um ciclo de estudos de 30 (trinta) horas com temas sobre gestão escolar (diretor, coordenador e orientador).

(...)

Art. 12. (...)

§ 1º (...)

b) possuir experiência escolar de no mínimo de 02 (dois) anos na educação básica, comprovado por meio de declaração;

§ 2º (...)

b) comprovar experiência escolar, de no mínimo de 02 (dois) anos em uma das etapas que pretende atuar como Coordenador Pedagógico, comprovado por meio de declaração;

§ 3º (...)

b) comprovar experiência escolar de, no mínimo, 02 (dois) anos na educação básica, comprovado por meio de declaração;

(...)”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 27 de agosto de 2025. 

Assinado Digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado Digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração