Prefeitura Municipal de Figueiropolis D’Oeste – MT

Processo Administrativo nº 62/2025.

Dispensa de Licitação Nº 27/2025.

A Prefeitura Municipal de Figueiropolis D’Oeste-MT, atendendo ao disposto no art. 75, Inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), torna público que pretende realizar CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LOCAÇÃO DE CAMINHÃO TANQUE (BURRO PRETO) ESPEGEADOR DE ALFALTO COM OPERADOR E COMBUSTIVEL POR CONTA DA CONTRATANTE, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO MUNICIPIO DE FIGUEIROPOLIS D’OESTE – MT, NA APLICAÇÃO DE CM-30 E RL-2C NO BAIRRO JARDIM PARAISO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, conforme tabela a seguir:

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS E QUANTITATIVOS:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	Valor Estimado	Valor Total
01	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LOCAÇÃO DE CAMINHÃO TANQUE (BURRO PRETO) ESPEGEADOR DE ALFALTO COM OPERADOR E COMBUSTIVEL POR CONTA DA CONTRATANTE, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO MUNICIPIO DE FIGUEIROPOLIS D’OESTE – MT, NA APLICAÇÃO DE CM-30 e RL-2C NAS RUAS DO BAIRRO JARDIM PARAISO,	Diária	20	R$ 2.286,25	R$ 45.725,00

Sendo assim, considerando a necessidade desta contratação, solicitamos a Vossa Excelência que AUTORIZE o início do procedimento de contratação.

Uma vez autorizada esta contratação, serão tomadas a seguintes providências:

I) elaboração de Termo de Referência e outras peças de planejamento necessárias;

II) Pesquisa de mercado para analisar possível contratação do objeto em questão e verificação dos preços e sua compatibilidade com as disponibilidades orçamentárias do Poder Executivo;

III) produção dos expedientes relativos à instrução legal de procedimento para contratação por Dispensa de licitação (art. 75 Inciso VIII da Lei nº 14.133, de 2021).

Assim, aguarda-se PARECER de Vossa Excelência.

Figueiropolis D’Oeste – MT, 26 de agosto de 2025.

Lear Teixeira

Agente de Contratação