PROCESSO SELETIVO N.° 001/2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.° 006/2025

O MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Avenida 13 de Maio, nº 555, Centro, Porto Esperidião/MT, inscrito no CNPJ sob o nº 03.238.904/0001-48, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a homologação do Processo Seletivo nº 001/2024, realizada em 05 de fevereiro de 2025, por meio do Edital Complementar nº 008/2025;

CONSIDERANDO a publicação do Edital Complementar nº 010/2025, de 18 de fevereiro de 2025, na edição nº 4679, de 19 de fevereiro de 2025, no Diário Oficial dos Municípios/AMM, que trata da convocação exclusivamente pelos meios legais disponíveis;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade e eficiência dos serviços públicos essenciais, diante da insuficiência de pessoal efetivo para atender à demanda existente;

TORNA PÚBLICA a convocação dos candidatos aprovados no Teste Seletivo Simplificado para apresentação de documentos e formalização da contratação temporária, conforme as disposições estabelecidas no respectivo edital.

1. DA CONVOCAÇÃO

1.1 Os candidatos listados no Anexo Único deste Edital deverão comparecer, munidos da documentação exigida constante no item “2”, ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, localizado na Avenida 13 de Maio, nº 555, Centro, Porto Esperidião/MT, no PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS, contados a partir da publicação deste edital, no horário das 07h às 13h.

1.2 O não comparecimento no prazo estipulado será interpretado como desistência da vaga, podendo o candidato ser substituído conforme ordem de classificação.

2. DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

2.1 Os candidatos convocados deverão apresentar os seguintes documentos originais e cópias:

a) Registro Geral - RG (fotocópia);

b) CPF - Cadastro de Pessoa Física (fotocópia);

c) Certidão de Nascimento ou Casamento (fotocópia);

d) CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, com número do PIS/PASEP/NIS (fotocópia);

e) Título Eleitoral (fotocópia);

f) Carteira Nacional de Habilitação – CNH (quando for motorista ou quando o cargo exigir) (fotocópia);

g) Certificado de Reservista (somente para homens) (fotocópia);

h) Certificado de Escolaridade exigida para o cargo (fotocópia);

i) Certidão de Quitação Eleitoral, com emissão não superior a 30 dias: https://www.tre-mt.jus.br/servicos-eleitorais/descricao-dos-servicos-eleitorais/certidoes/quitacao-eleitoral;

j) Certidão de Antecedentes Criminais (Estadual e Federal), com emissão não superior a 30 dias:

Link (Estadual): https://portal.sesp.mt.gov.br/portaldaseguranca/pages/criminal/

emissaoAntecedentesCriminais.seam?cid=899773

Link (Federal): https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/;

k) Certidão de Débitos Municipais, com emissão não superior a 30 dias: http://177.222.235.98:5661/servicosweb/home.jsf;

l) Declaração de Bens (solicitar no RH);

m) Declaração de disponibilidade de horário (solicitar no RH);

n) Declaração de não acúmulo de cargo (solicitar no RH);

o) Declaração de parentesco (solicitar no RH);

p) Autodeclaração étnico-racial (solicitar no RH);

q) Comprovante de endereço atualizado, emitido nos últimos 3 meses (fotocópia);

r) Atestado de Saúde Ocupacional emitido por médico conveniado com o Município (solicitar agendamento junto ao Técnico de Segurança do Trabalho);

s) RG e CPF do cônjuge;

t) Certidão de Nascimento, RG e CPF (se houver) e Cartão de Vacina dos filhos menores e dependentes;

u) Conta-salário no Banco SICREDI (caso não tenha, solicitar Declaração no RH para abertura);

Parágrafo único. Além dos documentos acima listados, a Administração Pública poderá exigir outros documentos que julgar necessários para a formalização da contratação, de acordo com a legislação vigente e as normas internas.

3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 O candidato que não apresentar a documentação completa dentro do prazo estabelecido será desclassificado do processo seletivo.

3.2 Quaisquer dúvidas ou casos omissos serão resolvidos pela Administração Pública Municipal.

Porto Esperidião, 27 de agosto de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito

ANEXO ÚNICO

CARGO – AGENTE ADMINISTRATIVO

O.C.	NOME	CPF
23º	MARIA TEREZA MENDES DA SILVA	072******44
24º	NIVALDO HENRIQUE DE SOUZA FILHO	703******16
25º	GABRIELA CALIXTO DA ROCHA	071******00
26º	MARIANA NASCIMENTO CHUÉ	093******60

CARGO – MERENDEIRA

O.C.	NOME	CPF
21º	ALINE CRISTINA SILVA FLORES	085******23
22º	ROSELI MENDES DE ARRUDA	889******34
23º	NEUSANA DA SILVA	227******52