O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ n^o 24.950.495/0002-69, com sede à Praça dos Três Poderes, n° 03, CEP 78840-000, Campo Verde–MT, neste ato representado pelo Senhor Prefeito, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RESOLVE pelo CANCELAMENTO da ata de registro de preços n.º 180/2025 a pedido do fornecedor, que solicitou distrato parcial da referida ata de registro de preços, conforme documentação juntada aos autos.

1 - DO FORNECEDOR

Empresa: DENTAL PRIME - PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA CNPJ N°: 21.504.525/0001-34 E-mail: licitacao@dentalprimecwb.com.br Endereço: Rua Osorio Duque-Estrada, 763 – CEP: 83321-060, Pinhais – PR

2 - DOS ITENS DO DISTRATO

2.1. Fica cancelado o lote 26 da ata de registro de preços nº 180/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 041/2025:

CÓD.	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR UNIT.
42126	CARBONO PARA ODONTOLOGIA – PARA REGISTRO DE ARTICULAÇÃO (ARCADA), COM 12 FOLHAS DUPLAS NAS CORES AZUL E VERMELHA. PAPEL COM 300 MICRAS DE ESPESSURA, CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL E PROCEDÊNCIA DE FABRICAÇÃO.	CONTACTO - ANGELUS	R$ 5,66

3 - DO OBJETO

3.1. Constitui objeto do presente certame o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS.

4 - DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1. Em conformidade com o art. 231 do Decreto Municipal nº 002/2024 e conforme item 21.16 da ata de registro de preços supracitada:

5 - DO EFEITO DO CANCELAMENTO

5.1. O presente instrumento tem seu efeito a partir da sua assinatura e, é firmado em caráter de expressa irrevogabilidade e irretratabilidade não cabendo às partes o direito de arrependimento ou desistência.

6 - DO FORO

6.1. Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente termo, elegem as partes o Foro da Justiça Estadual da Comarca de Campo Verde, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Campo Verde - MT, 27 de agosto de 2025.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

HUMBERTO DÉLIO DONINI

Fornecedor