PORTARIA Nº 1103/2025

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 066/2025, firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Calcario Vale do Araguaia Ltda que tem por objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de pedra britada e pó de brita a serem utilizadas para a pavimentação asfáltica no município de Nova Xavantina-MT – Pregão Eletrônico 010/2.025; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) do Contrato 066/2025, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Thiago Mattos Montovani, Técnico em Edificações, matrícula funcional 5112;

II – Edson Francisco Farias, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 177;

III – Vanderluiz Dias Matos, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 212.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 066/2025, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 27 de agosto de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal