PORTARIA Nº 1104/2025

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 067/2025, firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa D2N Soluções Integradas Ltda que tem por objeto registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de planejamento, organização e execução de concurso público de provas e títulos, visando a seleção de candidatos para formação de cadastro de reserva em cargos de nível fundamental, médio e superior do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina – MT, compreendendo o fornecimento de recursos materiais e humanos e a execução de todas as atividades relacionadas, incluindo, entre outras, a elaboração, impressão, aplicação e correção das provas, bem como toda a logística necessária à realização do cerame – Pregão Eletrônico 016/2.025; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) do Contrato 067/2025, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Danyella de Oliveira Nascimento, Direção de Tratamento de Dados Pessoais – Data Protection Officer (DPO), matrícula funcional 5298;

II – Fernanda Toniazzo Antonini, Analista Administrativo, matrícula funcional 5331.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 067/2025, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 27 de agosto de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal