PORTARIA Nº 1105/2025

Dispõe sobre a nomeação de Comissão Interna para acompanhar a realização de Processo Seletivo Simplificado 002/2025, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica, em conformidade com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340/2021 que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Município, e dá outras providências e alterações posteriores; conforme preconizado na Lei Municipal n.º 2.026, de 11 de outubro de 2017 que Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, em consonância com o disposto na Lei Ordinária nº 2.924, de 18 de agosto de 2025 que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; de acordo com o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 53/2025; resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 27 de agosto de 2025, Comissão Interna para a realização do Processo Seletivo Simplificado 002/2025, visando atender às necessidades e demandas das Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil da rede municipal de ensino, composta pelos seguintes membros:

I – Géssica Rodrigues da Cruz, Professora – Secretária Adjunta de Educação, matrícula funcional 4067 - Presidente;

II – Raiara Pinheiro Ferreira, Técnico Administrativo Educacional – TAE, matrícula funcional 4298 - Secretária;

III – Thassyo Henrique Martins Resende, Professor de Educação Física, matrícula funcional 4622;

IV – Sheila Pereira Costa, Assistente Administrativo, matrícula funcional 3606.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 27 de agosto de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal