O Prefeito Municipal, o Sr. Sidnei Marques Lopes, tendo em vista do resultado apresentado pelos membros de contratação e Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação sob dispensa de licitação, fulcrada no art. 75, inciso l, da Lei n.º 14.133/21, e decreto municipal 02/2024. Cujo Objeto é Contratação de empresa especializada em serviços especializado na área de Assessoria Administrativa Habitacional, ajudando em todas as etapas processuais, deis da parte de Execução de Projetos e Ações relacionadas ao Setor Habitacional, Convénios Estaduais e Federais, com julgamento no dia 25/08/2025, Declarou – se Certame Fracassado. Em cumprimento ao disposto do inciso I, contido no parágrafo único do art. 176 da lei 14.133/21, que seja realizado a publicação dos fatos para efeitos legais.

Indiavaí – MT, 27 de Agosto de 2025.

Cleber Pereira dos Santos

Agente de Contratação