PORTARIA Nº 0717/GP/2025 De, 27 de agosto de 2025

“Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Avaliação para determinar os valores venais de Imóveis Urbanos e Rurais para efeitos de apuração de base de cálculo do ITBI e dá outras providências.”

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Comissão de Avaliação para determinar os valores venais de Imóveis para efeitos de apuração de base de cálculo de Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, composta pelos servidores

Marina Freire da Cunha, inscrita no CPF nº-009.***.***-75,

Emanuel Rossato Muraro, inscrito no CPF nº-007.***.***-89,

Ana paula Ribeiro da Costa, inscrita no CPF nº-047.***.***-47,

Wender Feitoza Beckman, inscrito no CPF nº-039.***.***-13, Cássio Rodrigues da Costa, inscrito no CPF nº-059.***.***-60.

Art. 2º - A referida comissão será presidida pela Marina Freire da Cunha e terá como membros, considerando seus efeitos do dia 27/08/2025.

Art.3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpre-se

Gabinete do Prefeito, 27 de agosto de 2025.

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI

Prefeito Municipal