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Pref. Nova Olímpia

O Diretor Executivo do SIMPREV - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o preenchimento dos requisitos estatuídos no Art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c Art. 89, incisos I, II, III e IV da Lei Municipal n.º 852 de 16/07/2009 que rege a previdência municipal; Lei nº 775/2008, que institui o regime jurídico do Regime Jurídico dos servidores da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Nova Olímpia - MT, Lei 013/2008 e Lei 048/2015 que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais, Lei complementar 003/2015 que dispõe sobre a revisão parcial de 4% aos servidores públicos de Nova Olímpia e o Decreto Municipal nº. 008/2016, que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais;

Resolve:

Art. 1º. Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, ao servidor Sr. LOURIVALDO LUIZ DE CARVALHO, portador da cédula de identidade nº. 073.148 SSP-MT e inscrito no CPF sob o nº. 208.586.801-06, efetivo no cargo de Agentes de Serviços Públicos, Classe “B”, Nível “08”, lotado Secretaria Municipal de Administração com proventos integrais, conforme processo administrativo do SIMPREV, n.º 2016.04.00017P, a partir de 23/06/2016 até posterior deliberação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais a partir de 23 de junho de 2016, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Nova Olímpia - MT, 22 de junho de 2016.

LUIZ CARLOS DUARTE DIRETOR EXECUTIVO DO SIMPREV

Homologo:

CRISTOVÃO MASSON PREFEITO MUNICIPAL