O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Antônio Marcos Thomazini , tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Contratação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta por Dispensa de licitação, tendo como objeto a Contratação de Empresa especializada para Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de fornecimento de pontos de acesso à rede de internet, com estrutura de fibra óptica, com velocidade mínima de 400 Megabits por segundo (Mbps), incluindo a ativação dos pontos e a garantia de disponibilidade contínua do serviço, para atendimento em três endereços localizados na área urbana do Município de Paranatinga/MT: (I) Rua Monteiro Lobato, nº 337, Centro (“Casa do Artesão”), (II) Avenida Brasil, nº 1929, Centro, 2º piso; (III) Rua Osvaldo Cândido Pereira (ao lado da Vigilância Sanitária), visando atender, respectivamente, às demandas da Secretaria de Meio Ambiente e da Secretaria de Cultura e Turismo, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente processo a favor de: PARENTE E FERNANDES DE SOUZA LTDA. CNPJ: 11.954.125/0001-77 com o valor total de R$ 11.520,00 (Onze mil quinhentos e vinte reais) e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, VIII Parágrafo único da Lei 14.133/21.

Paranatinga -MT, 27 de agosto de 2025.

Antônio Marcos Thomazini

PREFEITO MUNICIPAL