Órgão: Secretaria Municipal de Cultura

Objeto: Contratação de prestação de serviço de show musical da banda Studio Band, com duração aproximada de 2 (duas) horas, formado por 5 (cinco) músicos, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Cultura

Empresa: G G PROCUDOES E EVENTOS LTDA, CNPJ: 48.508.889/0001-49

Prazo de Validade: 60 dias contados da publicação do extrato do contrato na imprensa oficial

Valor Global: R$ 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais)

Fundamento Legal: Art. 74, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021

Justificativa: Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº. 23/2025

A Prefeitura Municipal de Barra do Garças, através da Secretaria Municipal de Cultura, autoriza a Inexigibilidade de Licitação comprovada o atendimento das exigências contidas no processo de Inexigibilidade.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 023/2025, nos termos do Art. 74 da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal n° 5.383 e suas atualizações.

Barra do Garças – MT, em 27 de agosto de 2025.

Adilson Gonçalves de Macedo

Prefeito Municipal