EDITAL Nº.003/2025 - CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
28 de Agosto de 2025
Convocação para a Audiência Pública, para apresentação do Projeto Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2026, e apresentação dos resultados das metas fiscais 2º quadrimestre de 2025 do Relatório de Gestão Fiscal – RGF.
A Prefeitura Municipal de São José do Povo - MT, através do Prefeito Municipal Ivanildo Vilela da Silva, no uso de suas atribuições legais tem a honra de convidar toda a população para participar da Audiência Pública que se realizará no dia 12/09/2025 as 15:00 horas no plenário da Câmara Municipal de São José do Povo, em cumprimento ao Art. 9º, parágrafo 4º da Lei Complementar 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, cuja pauta terá o objetivo específico de:
I – Apresentação do Relatório da Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2025, onde serão demonstrados os dados da educação, saúde, convênios e demais informações da administração pública. Contando com a presença de todos antecipo os agradecimentos.
II – Apresentação dos Anexos do Projeto de Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2026.
São José do Povo, 27 de agosto de 2025.
IVANILDO VILELA DA SILVA
Prefeito Municipal