MODALIDADE: DISPENSA Nº 08/2025

PROCESSO: Nº 61/2025

OBJETO: Aquisição de mobiliário do tipo longarina 3 lugares para compor o ambiente (refeitório) da EMEIF Lazara Maria, conforme condições e exigências estabelecidas no instrumento convocatório.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame solicitado pela Secretaria de Educação e aberto pelo agente de contratação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 14.133/21, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 61/2025, Dispensa nº. 08/2025, em nome da vencedora abaixo discriminada:

IV - Favorecida: VENTURA COMERCIO E INOVAÇÕES EDUCACIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 57.075.163/0001-50; no valor Global de R$: 26.160,00 (Vinte e seis mil cento e sessenta reais), Para que a justificativa nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência aos interessados, observando as prescrições legais.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 27 de Agosto de 2025.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal