MARCIO RODRIGUES DA SILVA, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal Complementar nº045/2013, Dispõe sobre criação e transformação de cargos efetivos e ampliação de vagas, com remuneração de acordo com a Lei Complementar nº 015/2008, e dá outras providências;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Designar o servidor Sr. ARNALDO AMARO DA SILVA, portador da Cédula de Identidade nº. 10825860 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 781.509.221-72, servidor efetivo no cargo de OPERADOR MÁQUINAS PESADAS, para exercer sua função gratificada como Chefe de Divisão de Transporte Escolar, na Secretaria Municipal de Educação, com carga horária de 40 horas semanais.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação com efeitos a partir de 01/09/2025, revogando as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 26 de Agosto de 2025.

MARCIO RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal