MARCIO RODRIGUES DA SILVA, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal Complementar nº045/2013, Dispõe sobre criação e transformação de cargos efetivos e ampliação de vagas, com remuneração de acordo com a Lei Complementar nº 015/2008, e dá outras providências;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Designar o servidor Sr. CRISTIANO DE JESUS MARTINS, portador da Cédula de Identidade nº. 13118722 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 967.339.001-06, servidor efetivo no cargo de MOTORISTA, para exercer sua função na Secretaria Municipal de Saúde, com carga horária de 40 horas semanais.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação com efeitos a partir de 01/09/2025, revogando as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 26 de Agosto de 2025.

MARCIO RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal