PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº.
007/2025-EDUCAÇÃO - CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO
INTERESSADAS EM CELEBRAR TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA
CONCESSÃO DE ESTÁGIOS NÃO REMUNERADOS
O MUNICÍPIO DE MATUPÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o
nº. 24.772.188/0001-54, com sede administrativa na Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE022, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Sr. Bruno Santos Mena, brasileiro, e a,
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, neste ato representada pela Secretária Municipal,
Sra. Jozeli Cardoso Giazzoni, e em conformidade com o Decreto Municipal nº. 5.255/2025,
resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, em conformidade com as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA MOTIVAÇÃO
O presente termo aditivo tem como finalidade alterar o prazo de credenciamento do Edital de
Chamamento Público nº. 007/2025 - Educação, visando garantir a observância dos princípios da
legalidade, publicidade, isonomia e interesse público, e assim, ampliar a participação de instituições
de ensino interessadas na celebração de Termos de Cooperação Técnica.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO DO ADITIVO
Fica prorrogado por 30 (trinta) dias o prazo para a entrega dos documentos de credenciamento,
originalmente previsto para 29 de agosto de 2025. O novo prazo limite para a entrega dos envelopes
com a documentação passa a ser 30 de setembro de 2025. O local e o horário de recebimento
permanecem os mesmos, conforme item 1.3 do Edital.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas, condições e anexos do Edital de
Chamamento Público nº. 007/2025 - Educação, que não conflitem com as disposições deste Termo
Aditivo.
CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO
O presente Termo Aditivo deverá ser publicado, por extrato, nos mesmos veículos de imprensa oficial
em que o aviso do edital original foi divulgado.
E por estarem justos e acordados, assinam o presente Termo Aditivo em 2 (duas) vias de igual teor e
forma, na presença das testemunhas abaixo.
Matupá/MT, 27 de agosto de 2025.
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Município de Matupá/MT
Bruno Santos Mena
Prefeito
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Secretaria Municipal de Educação
Jozeli Cardoso Giazzoni
Secretária