TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA ELETRONICA DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº 2102/2025

Interessado: Secretaria Municipal de Cultura

Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de testes psicológicos, devidamente validados pelo conselho federal de psicologia (CFP) conforme relação técnicas descritas no documento, destinados à avaliação e acompanhamento de crianças atípicas da rede municipal de ensino do Município de Campinápolis/MT.

CONSIDERANDO:

O disposto no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação para compras de pequeno valor;

A Justificativa de Dispensa de Licitação constante nos autos, na qual a Secretaria Municipal de Educação demonstrou a necessidade da contratação, bem como a vantajosidade da aquisição;

O parecer jurídico favorável que opinou pela legalidade da contratação direta;

O atendimento ao princípio da publicidade, que será conferido com a devida divulgação do presente termo no sítio eletrônico oficial do Município e no sistema eletrônico de contratações públicas.

RESOLVE:

RATIFICAR a dispensa eletrônica de licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE TESTES PSICOLÓGICOS, DEVIDAMENTE VALIDADOS PELO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA (CFP) CONFORME RELAÇÃO TÉCNICAS DESCRITAS NO DOCUMENTO, DESTINADOS À AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CRIANÇAS ATÍPICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS/MT, em favor da empresa GAB CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 61.504.804/0001-12, no valor total de R$ 2.077,91 (Dois mil, setenta sete reais e centavos), conforme condições estabelecidas na solicitação e nos autos do processo.

Campinápolis/MT, 27 de Agosto de 2025.

JEOVAN FARIA

Prefeito