A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR, o Engenheiro Sr. Túlio Augusto Pereira Silva – CREA/GO 1019514663D, a partir de 01 de Agosto de 2025. Referente: CONTRATO 070/2025 “Contratação de empresa especializada para a implantação de 61,00M de bueiros tubulares metálicos DN 3,05M, afim de proceder a substituição de pontes de madeiras em estradas não pavimentadas, incluindo mão de obra e materiais necessários de acordo com o projeto básico, memorial descritivo, cronograma físico financeiro e conforme planilha orçamentária e demais documentos que compõem o ANEXO I do edital, conforme termo de Convenio N°0109-2024, em atendimento da Secretaria Municipal de Infraestrutura, deste Município de Aripuanã-MT”. Conforme Concorrência Pública Nº. 005/2025.

Art. 2° - O engenheiro fiscalizador será responsável por acompanhamento das obras, emissão de medições conforme o andamento das obras, termos de recebimento provisório/definitivo, relatórios de controle e boletins de acompanhamento sobre possíveis ocorrências e/ou irregularidades praticadas.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 27 dias de agosto de 2.025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal