TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DE OBRA - CONTRATO Nº 036/2.025
28 de Agosto de 2025
Aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e vinte cinco, no local em que foi executada a obra da Construção de um cercamento em alambrado e alvenaria para futuras instalações de uma usina fotovoltaica no Bairro Morada do Sol no Município de Nova Xavantina, MT. A Prefeitura Municipal de Nova Xavantina, inscrito no CNPJ sob o nº. 15.024.045/0001-73, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. João Machado Neto, inscrito no CPF 581.980.241-15 e de outro lado a empresa MEXUM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.406.174/0001-05, representada pelo Sr. Paulo Pazeto Medeiros, portador do CPF nº 037.578.081-50, adiante denominada CONTRATADA, nos termos do Edital de Concorrência Eletrônica n° 001/2.025, foi procedida à vistoria e o recebimento definitivo da obra pela empresa no bojo do Contrato nº. 036/2.025, tendo verificado que a obra objeto do contrato foi executada a contento de acordo com as condições contratuais, manuais e especificações para os serviços dessa natureza e conforme instruções e planos fornecidos pelo Município, permanecendo a responsabilidade da empresa contratada nos termos do artigo 618 do Código Civil Brasileiro. O valor total pago da obra foi de R$ 151.101,09 (cento e cinquenta e um mil, cento e um reais e nove centavos). Para firmeza e validade do que foi estabelecido, firmam este Termo Definitivo os Representantes das partes nomeadas.