SÚMULA: DESIGNA FISCAL DAS ATAS DE REGISTRO Nº 104/2025 A 107/2025 PARA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FÓRMULA LACTEA INFANTIL DE PRESCRIÇÃO ESPECIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE APIACÁS

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...

D E C R E T A

Art. 1º - Designar como fiscal de Ata de Registro de Preço o Servidor Nilton Melo dos Santos Junior, para controle, acompanhamento e recebimento de produtos e/ou serviços referente as Atas:

ATA DE REGISTRO Nº 104/2025 - GUIO NUTRICAO ESPECIALIZADA LTDA

ATA DE REGISTRO Nº 105/2025 - NH2 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E NUTRICIONAIS LTDA

ATA DE REGISTRO Nº 106/2025 - VIVA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA

ATA DE REGISTRO Nº 107/2025 - EFFRA IN HUB DE COMERCIO E SERVIÇOS

Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação/afixação, revogando-se as disposições em contrário;

Apiacás - MT, 27 de agosto de 2025.

_________________________________

JULIO CESAR DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL