EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REURB Nº 006/2025
28 de Agosto de 2025
Núcleo Urbano denominado LINHA DO AEROPORTO
O MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº 24.772.188/0001-54, com sede na Av. Dr. Hermínio Ometto, nº 101, Bairro ZE-022, CEP 78.525-000, na Cidade de Matupá/MT, representado pelo PREFEITO MUNICIPAL o senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, empresário, portador da CIRG 1.***.862-0-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº ***.264.041-**, residente e domiciliado na Estrada Rural, S/N – ZCM 005, Quadra 03, Lote 16, nesta Cidade de Matupá/MT; através deste Edital NOTIFICA a todos os moradores, ocupantes, lindeiros, confrontantes internos e externos, assim como a todo e qualquer cidadão que interessar possa, que o Núcleo Urbano Informal Consolidado LINHA DO AEROPORTO. Mediante o projeto as Estradas passam a ser uma via pública e bem de uso comum do povo, sendo objeto de Regularização Fundiária Urbana, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017, Decreto Federal nº 9310/2018, LEI MUNICIPAL Nº 1.449, de 03 de abril de 2024, através do requerimento de legitimação fundiária dos legitimados (artigos, 14 e 23 da lei Federal nº 13.465/2017, sendo objeto de referida REURB as matrículas adiante especificadas.
Art. 1º: O núcleo urbano informal consolidado LINHA DO AEROPORTO, está em fase de regularização fundiária, tendo sido realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral, com georreferenciamento, subscrito por Profissional competente, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), a fim de emissão de matrículas individualizadas aos detentores da posse dos lotes no referido Núcleo Urbano Informal, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária, objeto da matrícula nº 5.776, do Livro 02 – Registro Geral, devidamente matriculadas no Cartório de Registro de Imóveis de Matupá/MT.
Art. 2º - A área onde está localizado o núcleo urbano informal denominado LINHA DO AEROPORTO, possui 31.355,24 m², 885,70 m perímetro, oriunda da matricula nº 5.776, do Livro 02 – Registro Geral, no Cartório de Registro de Imóveis de Matupá-MT, conforme confrontações e descrição do perímetro a baixo e Planta no Anexo II:
LINHA DO AEROPORTO
DOCUMENTO: CNPJ Nº 24.772.188/0001-54
ENDEREÇO DO IMÓVEL: BR-163, LINHA DO AEROPORTO.
MUNICÍPIO: MATUPÁ
ÁREA MEDIDA (m²): 31.355,24m²
SISTEMA GEODÉSICO: SIRGAS 2000
ESTADO: MATO GROSSO
PERÍMETRO MEDIDO (m): 885,70 m
CARTÓRIO (CNS): 06.447-7 MATUPÁ – MT
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TIPO DE MATRÍCULA |
PROPRIETÁRIO(S) |
|
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AFETADAS |
CONFRONTANTES |
|
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ÁREA: 31.355,24m² |
Área incidente na matrícula 5.776 |
Município de Matupá |
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Via Marginal Projetada (BR-163) |
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Estrada Linha do Aeroporto |
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|
Córrego |
||
D E S C R I Ç Ã O D O P E R Í M E T R O: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-1, definido pelas coordenadas E:725.696,0170 m e N: 8.874.889,2719 m; confrontando com a AV. PARALELA-BR163, segue com azimute 202°02'20'' e distância de 16,96 m até o vértice V-2, definido pelas coordenadas E: 725.689,6524 m e N: 8.874.873,5497 m; confrontando com a AV. PARALELA-BR163, segue com azimute 202°02'19'' e distância de 13,56 m até o vértice V-3, definido pelas coordenadas E: 725.684,5639 m e N: 8.874.860,9797 m; confrontando com a AV. PARALELA-BR163, segue com azimute 202°02'20'' e distância de 15,95 m até o vértice V-4, definido pelas coordenadas E: 725.678,5807 m e N: 8.874.846,1997 m; confrontando com a AV. PARALELA-BR163, segue com azimute 202°02'20'' e distância de 14,01 m até o vértice V-5, definido pelas coordenadas E: 725.673,3250 m e N: 8.874.833,2168 m; confrontando com a AV. PARALELA-BR163, segue com azimute 202°02'20'' e distância de 15,50 m até o vértice V-6, definido pelas coordenadas
E: 725.667,5074 m e N: 8.874.818,8458 m; confrontando com a AV. PARALELA-BR163, segue com azimute 202°02'20'' e distância de 21,90 m até o vértice V-7, definido pelas coordenadas E: 725.659,2879 m e N: 8.874.798,5415 m; confrontando com a AV. PARALELA-BR163, segue com azimute 202°02'21'' e distância de 25,39 m até o vértice V-8, definido pelas coordenadas E: 725.649,7618 m e N: 8.874.775,0098 m; confrontando com a ESTRADA LINHA DO
AEROPORTO, segue com azimute 294°57'09'' e distância de 15,53 m até o vértice V-9, definido pelas coordenadas E: 725.635,6783 m e N: 8.874.781,5628 m; confrontando com a ESTRADA LINHA DO AEROPORTO, segue com azimute 294°57'09'' e distância de 23,23 m até o vértice V-10, definido pelas coordenadas E: 725.614,6171 m e N: 8.874.791,3625 m; confrontando com a ESTRADA LINHA DO AEROPORTO, segue com azimute 294°57'09'' e distância de 16,24 m
até o vértice V-11, definido pelas coordenadas E: 725.599,8930 m e N: 8.874.798,2136 m; confrontando com a ESTRADA LINHA DO AEROPORTO, segue com azimute 294°57'09'' e distância de 7,87 m até o vértice V-12, definido pelas coordenadas E: 725.592,7554 m e N: 8.874.801,5347 m; confrontando com a ESTRADA LINHA DO AEROPORTO, segue com azimute 294°57'08'' e distância de 16,69 m até o vértice V-13, definido pelas coordenadas E: 725.577,6239 m e N: 8.874.808,5753 m; confrontando com a ESTRADA LINHA DO AEROPORTO, segue com azimute 294°57'09'' e distância de 20,25 m até o vértice V-15, definido pelas coordenadas E: 725.559,2611 m e N: 8.874.817,1195 m; confrontando com a ESTRADA LINHA DO AEROPORTO, segue com azimute 294°57'08'' e distância de 17,43 m até o vértice V-16, definido pelas coordenadas E: 725.543,4619 m e N: 8.874.824,4708 m; confrontando com a ESTRADA LINHA DO AEROPORTO, segue com azimute 294°57'08'' e distância de 17,19 m até o vértice V-17, definido pelas coordenadas E: 725.527,8789 m e N: 8.874.831,7215 m; confrontando com a ESTRADA LINHA DO AEROPORTO, segue com azimute 294°57'09'' e distância de 20,90 m até o vértice V-18, definido pelas coordenadas E: 725.508,9347 m e N: 8.874.840,5362 m; confrontando com a ESTRADA LINHA DO AEROPORTO, segue com azimute 294°57'08'' e distância de 23,93 m até o vértice V-19, definido pelas coordenadas E: 725.487,2342 m e N: 8.874.850,6333 m; confrontando com a ESTRADA LINHA DO AEROPORTO, segue com azimute 294°57'09'' e distância de 39,39 m até o vértice V-20, definido pelas coordenadas E: 725.451,5218 m e N: 8.874.867,2502 m; confrontando com a ESTRADA LINHA DO AEROPORTO, segue com azimute 294°57'09'' e distância de 17,99 m até o vértice V-21, definido pelas coordenadas E: 725.435,2049 m e N:
8.874.874,8424 m; confrontando com a ESTRADA LINHA DO AEROPORTO, segue com azimute 294°57'09'' e distância de 23,03 m até o vértice V-23, definido pelas coordenadas E: 725.414,3191 m e N: 8.874.884,5605 m; confrontando com a ESTRADA LINHA DO AEROPORTO, segue com azimute 294°57'09'' e distância de 18,89 m até o vértice V-23A, definido pelas coordenadas E: 725.397,1966 m e N: 8.874.892,5276 m; confrontando com a ESTRADA LINHA DO AEROPORTO, segue com azimute 294°57'08'' e distância de 29,22 m até o vértice V-24, definido pelas coordenadas E: 725.370,7026 m e N: 8.874.904,8551 m; confrontando com a ESTRADA LINHA DO AEROPORTO, segue com azimute 294°57'10'' e distância de 15,00 m até o vértice V-25, definido pelas coordenadas E: 725.357,0996 m e N: 8.874.911,1846 m; confrontando com a ESTRADA LINHA DO AEROPORTO, segue com azimute 294°57'09'' e distância de 16,97 m até o vértice V-82, definido pelas coordenadas E: 725.341,7167 m e N: 8.874.918,3422 m; confrontando com a CLEUSA MARIA ARMEL RAFAELLI, segue com azimute 23°55'06'' e distância de 28,21 m até o vértice V-27, definido pelas coordenadas E: 725.353,1520 m e N: 8.874.944,1250 m; confrontando com a CLEUSA MARIA ARMEL RAFAELLI, segue com azimute 23°03'33'' e distância de 50,47 m até o vértice V-28, definido pelas coordenadas E: 725.372,9212 m e N: 8.874.990,5652 m; confrontando com a MUNICÍPIO DE MATUPÁ, segue com azimute 115°41'48'' e distância de 58,72 m até o vértice V-28A, definido pelas coordenadas E: 725.425,8320 m e N: 8.874.965,1048 m; confrontando com a MUNICÍPIO DE MATUPÁ, segue com azimute 104°28'11'' e distância de 25,10 m até o vértice V-29, definido pelas coordenadas E: 725.450,1337 m e N: 8.874.958,8337 m; confrontando com a MUNICÍPIO DE MATUPÁ, segue com azimute 115°26'51'' e distância de 22,73 m até o vértice V-30, definido pelas coordenadas E: 725.470,6602 m e N: 8.874.949,0661 m; confrontando com a MUNICÍPIO DE MATUPÁ, segue com azimute 115° 26' 47'' e distância de 17,95 m até o vértice V-31, definido pelas coordenadas E: 725.486,8713 m e N: 8.874.941,3524 m; confrontando com a MUNICÍPIO DE MATUPÁ, segue com azimute 115°40'04'' e distância de 38,78 m até o vértice V-32, definido pelas coordenadas E: 725.521,8273 m e N: 8.874.924,5534 m; confrontando com a MUNICÍPIO DE MATUPÁ, segue com azimute 100°11'48'' e distância de 60,88 m até o vértice V-33, definido pelas coordenadas E: 725.581,7466 m e N: 8.874.913,7759 m; confrontando com a MUNICÍPIO DE MATUPÁ, segue com azimute 101°41'29'' e distância de 34,51 m até o vértice V-34, definido pelas coordenadas E: 725.615,5358 m e N: 8.874.906,7838 m; confrontando com a MUNICÍPIO DE MATUPÁ, segue com azimute 89°10'05'' e distância de 14,88 m até o vértice V-34A, definido pelas coordenadas E: 725.630,4106 m e N: 8.874.906,9998 m; confrontando com a MUNICÍPIO DE MATUPÁ, segue com azimute 89°10'01'' e distância de 1,78 m até o vértice V-35, definido pelas coordenadas E: 725.632,1916 m e N: 8.874.907,0257 m; confrontando com a MUNICÍPIO DE MATUPÁ, segue com azimute 108°31'35'' e distância de 6,48 m até o vértice V-36, definido pelas coordenadas E: 725.638,3389 m e N: 8.874.904,9657 m; confrontando com a MUNICÍPIO DE MATUPÁ, segue com azimute 110°44'25'' e distância de 16,67 m até o vértice V-37, definido pelas coordenadas E: 725.653,9255 m e N: 8.874.899,0635 m; confrontando com a MUNICÍPIO DE MATUPÁ, segue com azimute 16°59'10'' e distância de 2,40 m até o vértice V-38, definido pelas coordenadas E: 725.654,6270 m e N: 8.874.901,3600 m; confrontando com a MUNICÍPIO DE MATUPÁ, segue com azimute 106°16'50'' e distância de 43,12 m até o vértice V-1, encerrando este perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, referenciadas ao Meridiano Central -57 WGr/EGr, tendo como o Datum Horizontal SIRGAS-2000 e Datum Vertical Marégrafo de Imbituba. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.
DISTRIBUIÇÃO DAS PARCELAS
TABELA 01 – QUADRO RESUMO
|
QUADRO RESUMO |
|
|
DESCRIÇÃO |
QUANTIDADES |
|
QUADRAS |
01 |
|
LOTES (CHACARA E RESIDENCIAL) |
35 |
TABELA 02 – QUADRO GERAL -TABELA DE QUADRAS
|
TABELAS DE QUADRAS |
||
|
QUADRA |
ÁREA (M²) |
QUANTIDADE LOTES |
|
Linha do Aeroporto |
31.355,24 |
35 |
|
TOTAL |
31.355,24 |
35 |
Art.3º - Foi utilizado como referência para fins de cálculo dos valores referentes à alienação dos imóveis objeto de regularização fundiária, o valor constante na planta genérica do Município da área ZCH-003 e Bairro Bom Jardim, por serem as áreas mais próximas e que guardam as mesmas características da área a ser regularizada.
Art. 4º - Os terceiros eventualmente interessados ficam notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará na perda de eventual direito que os notificados detêm, sobre o imóvel, objeto da Regularização Fundiária, de acordo com o art. 31, §1º, §5º e §6º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §1º, §5º e §6º, do Decreto Federal nº 9.310/2018.
Art. 5º - Eventuais impugnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do término de vigência do presente edital, cuja vigência é de 30 (trinta) dias corridos, sendo protocoladas na Prefeitura Municipal de Matupá-MT, direcionados a Secretaria de Administração, com as devidas justificativas, as quais serão analisadas, priorizando o procedimento extrajudicial para resolução dos conflitos, conforme art. 31, §3º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7º, do Decreto Federal nº 9.310/2018.
Parágrafo Único - Ficam notificados, em especial, os confrontantes externos e titulares citados no Anexo I deste Edital.
Art.6º - Caso haja alguma mulher que seja companheira, esposa ou titular de qualquer direito sobre qualquer lote e não venha a constar na relação disposta no Anexo I, poderá ela reivindicar que figure como titular de direito real sobre o solo, nos termos do art.10, XI, da Lei n.º 13.465, de 11 de julho de 2017.
Art. 7º - Não havendo manifestação em contrário no período disposto no art.4º, considerar-se-á como aceite os elementos e teor deste edital.
Art. 8º - O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco.
Registre-se
Publique-se
BRUNO SANTOS MENA
Prefeito de Matupá-MT
ANEXO I – PLANILHA RELATÓRIO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REURB Nº 006/2025
Núcleo Urbano denominado LINHA DO AEROPORTO
|
RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DA LINHA DO AEROPORTO - MUNICÍPIO DE MATUPÁ - MT |
|||||||||||||
|
ITEM |
LOTE |
AREA |
APP |
REURB |
BASE DE CÁLCULO |
V. UNITÁRIO |
VALOR DA ALIENAÇÃO |
VALOR TOTAL |
NOME |
CPF |
CONJUGUE |
CPF |
|
|
1 |
1 |
713,990 |
REURB-S |
R$ 40,10 |
R$ 20,05 |
R$ 14.315,49 |
R$ 14.315,49 |
MARIA DO SOCORRO DA SILVA |
***.946.563-** |
JOAO BEZERRA DE ARAUJO |
***.849.431-** |
||
|
2 |
2 |
538,17 |
REURB-S |
R$ 40,10 |
R$ 20,05 |
R$ 10.790,30 |
R$ 10.790,30 |
LUCIENE DA SILVA VERAS |
***.780.381-** |
DIONE ALVES DE SÁ |
***.095.183-** |
||
|
3 |
3 |
606,88 |
REURB-S |
R$ 40,10 |
R$ 20,05 |
R$ 12.167,94 |
R$ 12.167,94 |
LUCIANO DA SILVA VERAS |
***.704.681-** |
DEBORA BELMONTE DE MOURA |
***.041.731-** |
||
|
4 |
4 |
564,11 |
REURB-S |
R$ 40,10 |
R$ 20,05 |
R$ 11.310,40 |
R$ 11.310,40 |
DANILO DA SILVA VERAS |
***.821.351-** |
LUCILENE EVANGELISTA DE ARAUJO |
***.175.231-** |
||
|
5 |
5 |
582,69 |
REURB - E |
R$ 40,10 |
R$ 40,10 |
R$ 23.365,86 |
R$ 28.039,03 |
FABIANO DA SILVA VERAS |
***.840.311-** |
GENIFER LORENA RIOS GIMENEZ VERAS |
***.147.541-** |
||
|
6 |
6 |
367,58 |
REURB-S |
R$ 40,10 |
R$ 20,05 |
R$ 7.369,97 |
R$ 7.369,97 |
LUCAS SCHAFFER SCABENI |
***.769.961-** |
||||
|
7 |
7 |
394,73 |
REURB-S |
R$ 40,10 |
R$ 4.01 |
R$ 1.582,86 |
R$ 1.582,86 |
LUCIELE DA SILVA VERAS |
***.880.151-** |
||||
|
8 |
8 |
1.065,92 |
REURB - E |
R$ 6,85 |
R$ 6.85 |
R$ 7.301,55 |
R$ 7.301,55 |
LUCILENE DA SILVA VERAS |
***.744.761-** |
MARCOS GELINSKI |
***.635.031-** |
||
|
9 |
9 |
403,01 |
R$ 40,10 |
||||||||||
|
10 |
10 |
381,94 |
REURB-S |
R$ 40,10 |
R$ 20,05 |
R$ 1.306,23 |
R$ 1.306,23 |
EDIVALDO DO NASCIMENTO |
***.940.271-** |
LUZENILDE PEREIRA DO NASCIMENTO |
***.936.501-** |
||
|
11 |
11 |
2.755,11 |
REURB-S |
R$ 6,85 |
R$ 3.42 |
R$ 9.422,47 |
R$ 9.422,47 |
VALDERINO MACHADO DE OLIVEIRA |
***.337.171-** |
||||
|
12 |
12 |
471,1 |
REURB - E |
R$ 40,10 |
R$ 40,10 |
R$ 18.891,11 |
R$ 18.891,11 |
ASTA ADAM |
***.584.309-** |
||||
|
13 |
13 |
490,79 |
REURB-S |
R$ 40,10 |
R$ 20,05 |
R$ 1.678,50 |
R$ 1.678,50 |
ADRIANO GABRIEL VALDAMERI |
***.151.401-** |
SAMARA DOS SANTOS DA SILVA VALDAMERI |
***.559.061-** |
||
|
14 |
14 |
4.186,50 |
REURB-S |
R$ 6,85 |
R$ 3.42 |
R$ 14.317,83 |
R$ 15.749,61 |
MARGARIDA ANTUNES DA SILVA VALDAMERI |
***.716.131-** |
ANTONIO LUIZ VALDAMERI |
***.976.929-** |
||
|
15 |
15 |
1.126,38 |
REURB-S |
R$ 6,85 |
R$ 3.42 |
R$ 3.852,21 |
R$ 3.852,21 |
ANDRESSA VALDAMERI |
***.247.021-** |
WILSON DIAS TEIXEIRA |
***.303.861-** |
||
|
16 |
16 |
3.192,66 |
REURB-S |
R$ 6,85 |
R$ 3.42 |
R$ 10.918,89 |
R$ 10.918,89 |
MICHELLE FERNANDES FLAVIO |
***.839.921-** |
||||
|
17 |
17 |
1.476,31 |
REURB-S |
R$ 6,85 |
R$ 3.42 |
R$ 5.048,98 |
R$ 5.048,98 |
ITEONI HENRIQUE FERREIRA CUNHA |
***.197.542-** |
JULIANA FERREIRA DE FREITAS |
***.300.191-** |
||
|
18 |
18 |
1.885,39 |
REURB-S |
R$ 6,85 |
R$ 3.42 |
R$ 6.448,03 |
R$ 6.448,03 |
CLEVERSON TEDESCO |
***.341.451-** |
MACLAYNE SANTA PINHO TEDESCO |
***.797.711-** |
||
|
19 |
19 |
1.750,20 |
REURB - E |
R$ 6,85 |
R$ 6.85 |
R$ 11.988,87 |
R$ 11.988,87 |
TUELLEN KARINE TERUEL |
***.651.451-** |
JOÃO PEDRO AMERICO LUNA |
***.587.501-** |
||
|
20 |
20 |
3.775,49 |
REURB-S |
R$ 6,85 |
R$ 3.42 |
R$ 12.912,17 |
R$ 12.912,17 |
JOSÉ SALES DE SOUZA LUNA |
***.897.991-** |
||||
|
21 |
21 |
209,78 |
REURB-S |
R$ 40,10 |
R$ 20,05 |
R$ 4.206,08 |
R$ 4.626,08 |
EDIVALDO SIMPLICIO DOS SANTOS |
***.382.431-** |
ROSIMEIRE PEREIRA DA SILVA SIMPLICIO |
***.291.841-** |
||
|
22 |
22 |
198,9 |
REURB-S |
R$ 40,10 |
R$ 20,05 |
R$ 3.987,94 |
R$ 3.987,94 |
ANDREONE TEIXEIRA TESTE |
***.764.481-** |
||||
|
23 |
23 |
210,05 |
REURB - E |
R$ 40,10 |
R$ 40,10 |
R$ 8.423,00 |
R$ 8.423,00 |
TIMOTEO LUCENA PESSOA |
***.888.901-** |
||||
|
24 |
24 |
228,9 |
REURB-S |
R$ 40,10 |
R$ 20,05 |
R$ 4.589,44 |
R$ 4.589,44 |
SERGIO NEGRETE |
***.734.141-** |
||||
|
25 |
25 |
235,3 |
REURB - E |
R$ 40,10 |
R$ 28.07 |
R$ 6.604,87 |
R$ 7.264,87 |
JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA |
***.080.191-** |
||||
|
26 |
26 |
261,63 |
R$ 40,10 |
||||||||||
|
27 |
27 |
215,23 |
REURB-S |
R$ 40,10 |
R$ 20,05 |
R$ 4.315,36 |
R$ 4.315,36 |
PAULO SERGIO DA SILVA ROCHA |
***.258.001-** |
MARCIA APARECIDA DE PAULA ROCHA |
***.968.331-** |
||
|
28 |
28 |
222,43 |
REURB-S |
R$ 40,10 |
R$ 20,05 |
R$ 4.459,72 |
R$ 4.459,72 |
HELIO NUNES XIMENES |
***.040.051-** |
SIRENE DE ALENCAR BEZERRA XIMENES |
***.105.691-** |
||
|
29 |
29 |
225,19 |
REURB-S |
R$ 40,10 |
R$ 20,05 |
R$ 4.515,05 |
R$ 4.515,05 |
NADIR AGUSTINHO DOS SANTOS |
***.089.101-** |
||||
|
30 |
30 |
224,39 |
R$ 40,10 |
||||||||||
|
31 |
31 |
220,81 |
REURB-S |
R$ 40,10 |
R$ 20,05 |
R$ 4.427,24 |
R$ 4.427,24 |
GLORIA MONTEIRO NUNES |
***.695.331-** |
||||
|
32 |
32 |
210,89 |
REURB-S |
R$ 40,10 |
R$ 20,05 |
R$ 4.228,34 |
R$ 4.228,34 |
GLORIA MONTEIRO NUNES |
***.695.331-** |
||||
|
33 |
33 |
211,29 |
REURB-S |
R$ 40,10 |
R$ 20,05 |
R$ 4.236,36 |
R$ 4.236,36 |
GLORIA MONTEIRO NUNES |
***.695.331-** |
||||
|
34 |
34 |
426,37 |
REURB- E |
R$ 40,10 |
R$ 28.07 |
R$ 11.968,20 |
R$ 15.558,65 |
VALDIR FERMINO DA SILVA |
***.000.701-** |
JANETTE DA ROCHA DA SILVA |
***.899.531-** |
||
|
35 |
35 |
478,28 |
REURB-S |
R$ 40,10 |
R$ 20,05 |
R$ 9.589,51 |
R$ 9.589,51 |
JHONATAN FERMINO DA SILVA |
***.101.091-** |
||||
*: Sobre o valor final de alienação, foram aplicadas as agravantes dispostas na Lei Municipal n.1.449, de 03 de abril de 2024, com base nos elementos colhidos do parecer social da Assistência Social.
BRUNO SANTOS MENA
Prefeito de Matupá-MT
ANEXO II - PLANTA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REURB Nº 006/2025
Núcleo Urbano denominado LINHA DO AEROPORTO