LEI ORDINÁRIA Nº 1.474 DE 26 DE AGOSTO DE 2025

“AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM O FESTIVAL DE PESCA DO DISTRITO DO SÃO JOSÉ DO COUTO DO ANO DE 2025”.

JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º – Fica autorizado ao gestor municipal realizar o gasto de R$ 560.000,00, com o evento anual do “Festival de Pesca do Distrito de São José do Couto”, criado pela Lei Ordinária nº 1.356/2022.

Artigo 2º - A quarta edição do “Festival de Pesca do distrito de São José do Couto” realizar-se-á nos dias 05 e 06 de setembro de 2025.

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Campinápolis – MT, em 26 de agosto de 2025.

________________________

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal