“EXONERAR O SR. CÉLIO DE CASTRO CHAVES, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município de Alto Garças:

CONSIDERANDO, que o servidor Sr. Célio de Castro Chaves não poderá mais exercer suas funções devido ao seu falecimento, conforme certidão de óbito nº 065185 01 55 2025 4 00014 136 0002288 87, registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Alto Garças-MT;

R E S O L V E:

Art. 1º EXONERAR, o Sr. CÉLIO DE CASTRO CHAVES, sob matrícula nº 156, do Cargo de Provimento Efetivo de MOTORISTA, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, em razão de seu falecimento, a partir de 23 de agosto de 2025.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2° - Esta Portaria retroagirá seus efeitos legais a partir de 23 de agosto de 2025, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 27 de agosto de 2025.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT