“Dispõe sobre a alteração da denominação da Escola Municipal de 1.º Grau Clarinópolis e dá outras providências.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.162, de 12 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº 2.327, de 28 de maio de 2012 e Lei nº 3.008, de 07 de dezembro de 2021;

CONSIDERANDO o caput do Art. 1º do Decreto nº 384 de 23 de agosto de 1994, que cria a Escola Municipal de 1º Grau na localidade de Clarinópolis;

         CONSIDERANDO o que consta submetido aos Memorandos sob nº 6.609 de 26 de fevereiro de 2025 e 28.360, de 21 de agosto de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a denominação da Escola Municipal de 1.º Grau “Clarinópolis” para “ESCOLA MUNICIPAL CLARINÓPOLIS”.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 26 de agosto de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação