“Dispõe sobre a alteração da denominação da Escola Municipal de 1.º Grau Soteco e dá outras providências.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.162, de 12 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº 2.327, de 28 de maio de 2012 e Lei nº 3.008, de 07 de dezembro de 2021;

CONSIDERANDO o caput do Art. 1º do Decreto nº 003 de 09 de janeiro de 1991, que cria a Escola Municipal de 1º Grau na localidade da Fazenda Soteco, Núcleo de São Francisco, denominada Escola Municipal de 1º Grau Soteco;

         CONSIDERANDO o que consta submetido aos Memorandos sob nº 6.609 de 26 de fevereiro de 2025 e 28.378, de 22 de agosto de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a denominação da Escola Municipal de 1.º Grau “Soteco” para “ESCOLA MUNICIPAL SOTECO”.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 26 de agosto de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação