A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que dispõe os Artigos 91 e 93 da Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1.997;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Processo Administrativo sob nº 007, de 17 de julho de 2025;

RESOLVE:

Art.1º Conceder Licença Maternidade por Adoção, a servidora efetiva TATIANE AMORIM DE MATOS, cargo Fisioterapeuta (40hs) (n/s), lotada na Secretaria Municipal Saúde, nos termos da Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1997, pelo período de 07 de julho de 2025 a 02 de janeiro de 2026.

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos desde 07 de julho de 2025.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 26 de agosto de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

CLAUDIO HENRIQUE DONATONI

Secretário Municipal de Saúde