TERMO DE RESCISÃO PARCIAL E AMIGÁVEL

TERMO DE RESCISÃO PARCIAL AMIGÁVEL AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 21/2025, QUE TEM COMO OBJETO,  REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE ILUMINAÇÃO DE ARENA, GERADOR DE ENERGIA, ARQUIBANCADA, PAINEL DE ARENA, ALAMBRADO PARA FECHAMENTO, BRETE, EQUIPES SALVA VIDAS, PORTEIROS, SECRETARIO DE RODEIO, LOCUTOR COMERCIAL DE RODEIO, JUIZ DE RODEIO, BOIADA, BANHEIROS QUIMICOS PARA OS EVENTOS A SEREM REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU-MT NO ANO DE 2025.

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Avenida Mauro Pires Gomes, nº 41, São José Do Xingu - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 37.465.317/0001-03, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal, SANDRO JOSÉ LUZ COSTA brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade, portador da CPF 701.415.501-63, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e por outro lado a empresa JFS EMPREENDIMENTOS DE RODEIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o número 32002306/0001 - 73, com sede na Rod, BR 230, S/nº, na Vila Assentamento 1 de março, na cidade de São João do Araguaia, Estado PA, neste ato representada pelo (a) sócio (a) proprietário (a) senhor (a), WASHINGTON JOSE SALLES, brasileiro (a), residente e domiciliado (a) na Av. Betumarco nº 545. Bairro centro, na cidade de Porto Alegre do Norte, Estado MT, portador da C.I. RG. nº 26701375 – SEJUSP/MT e CPF/MF n.º 824.865.736 - 15, doravante denominada “DETENTORA DA ATA”, nos termos regido pela Lei Federal nº 14.133/21, considerando o resultado do Pregão Presencial/SRP Nº 07/2025, firmam o presente termo de rescisão parcial, em conformidade com as disposições a seguir. 1.  CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO CONTRATO 1.1 Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada em fornecimento de iluminação de arena, gerador de energia, arquibancada, painel de arena, alambrado para fechamento, brete, equipes salva vidas, porteiros, secretario de rodeio, locutor comercial de rodeio, juiz de rodeio, boiada, banheiros quimicos para os eventos a serem realizados pela prefeitura municipal de São José do Xingu-MT no ano de 2025. 2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO DA RESCISÃO. 2.1 O presente termo tem por objeto a rescisão parcial e amigáve do item 06 LOCAÇÃO DE BANHEIRO QUIMICO do referido contrato, em função da solicitação da Secretaria de Cultura e acordo entre as partes interessadas. 3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL 3.1 O embasamento legal, palta – se no que preconiza a Lei nº 14.133/21 e Legislações posteriores. 4. CLÁUSULA QUARTA – DAS DEMAIS CLAUSULAS  4.1 Permanecem inalteradas as demais clásulas da referida Ata de Registro de Preço. E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu (s) anexo (s), o presente Termo de Rescisão Amigável é assinado pelas partes.

São José do Xingu-MT, 11 de agosto de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU CNPJ: 37.465.317/0001 - 03 SANDRO JOSÉ LUZ COSTA C.P.F.: 701.415.501-63 Contratante

JFS EMPREENDIMENTOS DE RODEIOS - LTDA  CNPJ: 32.002.306/0001 - 73  WASHINGTON JOSE SALLES