PORTARIA MUNICIPAL Nº 257/2025 Data: 27 de agosto de 2025 

EMENTA: SUBSTITUI FISCAL DO CONTRATO Nº 071/2022 REFERENTE AO TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE ENTES PÚBLICOS, CUJO OBJETO É FORMALIZAR O REPASSE FINANCEIRO E RESPECTIVA FORMA DE PAGAMENTO REFERENTE À CONTRATUALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE OFERTADOS NA UNIDADE HOSPITALAR, SOB A GERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS, DEFININDO O PAPEL DO HOSPITAL MUNICIPAL DE REFERÊNCIA REGIONAL NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), DE ACORDO COM A ABRANGÊNCIA E O PERFIL DOS SERVIÇOS A SEREM OFERECIDOS, EM FUNÇÃO AS NECESSIDADES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO, DETERMINANDO AS METAS FÍSICAS A SEREM CUMPRIDAS; O VOLUME DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; O GRAU DE ENVOLVIMENTO DO HOSPITAL NA REDE MUNICIPAL DE REFERÊNCIA; A HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO; A MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO E OUTROS FATORES QUE TORNEM O HOSPITAL UM EFETIVO INSTRUMENTO NA GARANTIA DE ACESSO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).  O PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO; RESOLVE: Art. 1º - Nomear o (a) Sr.º. (ª). ALINE PAMELA MIRANDA MOURA, portador (a) da Carteira de Identidade sob o RG Nº 20XXXX18– SSP/MT, cadastrado (a) no CPF Nº 050.XXX.XX-26, servidor (a) público (a) municipal ocupante do cargo comissionado de CHEFE DE SETOR, lotada na Secretaria Municipal de Saúde do município de Nova Marilândia-MT, em substituição a servidora Sr.ª. TATIANA ROGÉRIA SILVA para fiscalizar CONTRATO Nº 071/2022 REFERENTE AO TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE ENTES PÚBLICOS, CUJO OBJETO É FORMALIZAR O REPASSE FINANCEIRO E RESPECTIVA FORMA DE PAGAMENTO REFERENTE À CONTRATUALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE OFERTADOS NA UNIDADE HOSPITALAR, SOB A GERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS, DEFININDO O PAPEL DO HOSPITAL MUNICIPAL DE REFERÊNCIA REGIONAL NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), DE ACORDO COM A ABRANGÊNCIA E O PERFIL DOS SERVIÇOS A SEREM OFERECIDOS, EM FUNÇÃO AS NECESSIDADES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO, DETERMINANDO AS METAS FÍSICAS A SEREM CUMPRIDAS; O VOLUME DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; O GRAU DE ENVOLVIMENTO DO HOSPITAL NA REDE MUNICIPAL DE REFERÊNCIA; A HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO; A MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO E OUTROS FATORES QUE TORNEM O HOSPITAL UM EFETIVO INSTRUMENTO NA GARANTIA DE ACESSO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), tendo como credor MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS  - CNPJ Nº 24.XXX.XXXXXX1-38. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.  Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.

Nova Marilândia - MT, aos 27 dias do mês de agosto do ano de 2025.

__________________________________________________________________________ JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT

Registrado e Publicado pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei.