LEI Nº 1.475 DE 26 DE AGOSTO DE 2025

DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM CAMPINÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

O Prefeito do Município de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada a Utilidade Pública da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Campinápolis, inscrito no CNPJ nº 10.697.075/0001-00.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis-MT, em 26 de agosto de 2025.

JEOVAN FARIA Prefeito Municipal