A Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT CNPJ 15.023.971/0001-24, através do Agente de Contratação Devenilson da Silva, nomeado pela portaria nº. 068/2025, torna público para o conhecimento dos interessados a Homologação do Processo de Concorrência Eletrônica nº. 02/2025, regido pela Lei Federal nº 14.1333/2021 e Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 que institui o Estatuto Nacional da ME da EPP e demais legislações complementares. Objeto: Constitui objeto da Presente Licitação contratação de empresa de engenharia especializada na Construção de conjunto habitacional com 30 (trinta) casas, em conformidade com o “Programa Ser Família Habitação”, com recursos financeiro do Termo de Convênio nº 0073-2023 – SINFRA – Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso e Contrapartida Financeira do Município de Paranatinga/MT, a pedido da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos.

Fornecedor: TITA ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 27.268.783/0001-45. Valor Total Homologado - R$ 3.486.000,00 (três milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil reais).

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 27 de agosto de 2025.