EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2025 – CMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições, fundamentado na Lei Federal nº 8.069/90 (ECA) e com art. 75 da Lei Complementar Municipal nº 1017 de 16 de março de 2023, que “Dispõe sobre regulamentação e funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Ribeirão Cascalheira, dá outras providências.”

CONSIDERANDO que o Conselho Tutelar solicita o período de férias do colegiado em exercício.

CONSIDERANDO que a 1º suplente Sra. CLEIDIANE ALVES DE OLIVEIRA fez a desistência formalizada por oficio para secretaria de Assistência Social comunicando o não interesse na vaga em 10 de junho de 2025.

Resolve:

Art. 1º – Convocar o 2ª conselheiro suplente, Sr. ANTONIO DE ARAÚJO VANDERLEI, a contar da data de publicação deste edital, a comparecer no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Unidade do Conselho Tutelar, manifestando interesse em exercer a função de Conselheiro Tutelar Suplente, para suprir as férias dos conselheiros titulares, visando garantir o bom andamento dos trabalhos do Conselho de acordo com o planejamento e as atribuições previstas para o período de férias dos conselheiros titulares.

Art. 2º – O suplente convocado exercerá todas as funções e responsabilidades inerentes ao cargo de conselheiro durante o período mencionado de 10/09/2025 a 09/02/2026, com os mesmos direitos e deveres dos conselheiros titulares.

Art. 3º – Este edital entrará em vigor na data de sua publicação.

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Simone Gonçalves de Paula

Presidente do CMDCA

Ribeirão Cascalheira – MT, 27 de agosto de 2025.