SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS ACUMULADO NO

PERÍODO DE 1 ANO, VISANDO SER EXECUTADO PARA

REDUÇÃO DE SALDOS NO EXERCÍCIO 2025

VILA RICA - MT

2025

APRESENTAÇÃO

O plano de aplicação de Recursos - é fundamental para a gestão orçamentária da instituição, pois permite uma visão clara e organizada de como os recursos disponíveis serão distribuídos, sejam eles federais e estaduais, além de uma proposta de sua utilização na forma das normativas específicas que regem o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), para apreciação, ajustes se necessário, aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social e envio ao Fundo Nacional de Assistência Social, visando o acompanhamento e monitoramento junto a gestão federal.

PERÍODO MEDIDO: março/2024 a março/2025

FLUXOS:

I – Identificação

Unidade Gestora: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Endereço: AV C, 210, VILA NOVA

E-mail: cleumastival@gmail.com

CNPJ: 13.461.642/0001-30

Celular: (66) 98429-6001

Secretária Titular: Clelma Stival Lopes Pimenta

Responsável pelo Plano: Kleuber Divino de Moraes Teixeira

Celular do Responsável: (66) 98420-1370

E-mail: kleuberdivinomt@hotmail.com

II - Ordenamento jurídico:

Lei 8.742/1993 - Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS)

Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009

Decreto nº 7.788, de 15 de agosto de 2012;

Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014

Portaria MDS nº 2.600, de 6 de novembro de 2018

Portaria MC nº 109, 22 de janeiro de 2020

Portaria MDS nº 580, de 31 de dezembro de 2020

Portaria MDS nº 1.043, de 24 de dezembro de 2024

Portaria nº 1.045, de 24 de dezembro de 2024

Portaria MDS nº 1.044, de 24 de dezembro de 2024

Portaria MDS nº 1.073, de 31 de março de 2025

Portaria nº 1.075, de 16 de abril de 2025

III - Da Reprogramação dos Recursos em vigência e as orientações:

PORTARIA Nº 1.043, de 24 de dezembro de 2024 - Regulamenta o cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo e dá outras providências.

CAPÍTULO IV

DA REPROGRAMAÇÃO

Art. 34. Os saldos referentes aos blocos de financiamento referidos no art. 3º, incisos I e II, existentes em 31 de dezembro de cada ano, poderão ser reprogramados para o exercício seguinte à conta do bloco de financiamento a que pertencem.

Art. 35. Os saldos referentes aos Blocos de Financiamento da Gestão do SUAS e da Gestão do Programa Bolsa Família e do CadÚnico, existentes em 31 de dezembro de cada ano, poderão ser reprogramados para o exercício seguinte dentro do próprio bloco a que pertencem.

Parágrafo único. Os recursos reprogramados dos Blocos de Financiamento da Gestão do SUAS e da Gestão do Programa Bolsa Família e do CadÚnico serão utilizados na forma dos normativos específicos que os regem.

Art. 36. Os saldos referentes aos programas, projetos e do Piso Variável de Alta Complexidade - PVAC, existentes em 31 de dezembro de cada ano, poderão ser reprogramados para o exercício seguinte para utilização no próprio programa ou projeto ou no atendimento às emergências e calamidades a que pertencem, até o término de vigência destes.

IV - Objetivo Geral: Fortalecer a gestão, o controle social, a oferta de serviços e programas do SUAS, garantindo proteção social básica e especial às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.

V - Levantamento dos recursos disponíveis:

· Recursos financeiros do governo federal;

· Equipe técnica especializada/equipe de referência;

· Infraestrutura física (unidades públicas);

· Sistemas de informação e tecnologia: CadSUAS, Prontuário eletrônico do SUAS, Censo SUAS, Suasweb, AgilizaSUAS, BB Gestão Ágil, Registro Mensal de Atendimento (RMA), SISC, Carteira da Pessoa Idosa, Cadastro Único, CNEAS, SAA, EstruturaSUAS; e

· Parcerias com organizações da sociedade civil.

VI - Ações necessárias: (liste as atividades que precisam ser feitas para atingir seus objetivos, considerando os recursos disponíveis).

Ação 1 – Destinar os recursos disponíveis para o pagamento da folha de servidores seletivados vinculados à Proteção Social Especial.

Ação 2 – Manter a regularidade da equipe de referência, garantindo continuidade e qualidade na execução dos serviços socioassistenciais.

Ação 3 – Realizar acompanhamento financeiro periódico, evitando acúmulo de parcelas e assegurando execução adequada.

Ação 4 – Reduzir o número de parcelas em conta, mantendo saldo inferior a quatro parcelas nos blocos da PSB e PSE.

VII - Cronograma: (determine prazos para cada etapa, garantindo que tudo seja feito dentro do tempo previsto).

Ação 1 – Início imediato (a partir de agosto de 2025).

Ação 2 – Permanente durante o exercício 2025.

Ação 3 – Monitoramento mensal (agosto a dezembro de 2025).

Ação 4 – – Redução de parcelas em conta até outubro de 2025

VII - Monitoramento e Avaliação: acompanhar o progresso do plano, verificar se os recursos estão sendo bem utilizados e de acordo com sua finalidade e ajustar o que for necessário ao longo do caminho.

· Indicadores de desempenho – Parcelas em conta menores que 4.

· Revisões trimestrais para ajustes nas ações.

· Relatório Mensal de parcelas Pagas.

· Monitoramento por parte do FNAS para acompanhar a execução.

VIII - Orçamento detalhado: Faça uma previsão de custos para cada atividade, para garantir que os recursos sejam utilizados de forma eficiente, seguindo as finalidades de cada Bloco, Serviço ou Programa do SUA

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL / CONTA: 298050 AGÊNCIA: 18430
Saldo em 31/05/25 (Valor a ser aplicado)	Aplicação - Natureza da despesa
R$ 141.187,10	· Pessoal fixo; · Contratação por tempo determinado;

RECURSOS FEDERAIS - FNAS

O valor de R$ 141.187,10 será destinado prioritariamente ao custeio da equipe técnica de referência da Proteção Social Especial, garantindo o pagamento da folha salarial e encargos trabalhistas do Psicólogo e do Assistente Social. O restante necessário para a manutenção integral da equipe e a implantação do CREAS será complementado com recursos próprios do município.

Descrição da Despesa	Valor Mensal (R$)	Previsão Anual (R$)	Fonte de Recursos	Elemento de Despesa
Psicólogo	7,479.13	89,749.56	FNAS / Recursos Próprios	3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Assistente Social	7,562.89	90,754.68	FNAS / Recursos Próprios	3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Encargos Patronais (30%)	4,512.61	54,151.27	FNAS / Recursos Próprios	3.1.90.13 – Obrigações Patronais

Resumo da Aplicação:

Total destinado com recursos federais (FNAS): R$ 141.187,10

Complementação com recursos próprios: valores necessários para implantação e manutenção do CREAS.

VILA RICA - MT, 25 DE AGOSTO DE 2025.

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Clelma Stival Lopes Pimenta

Secretária Municipal de Assistência Social

de Vila Rica

De acordo, e Aprovado:

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Geovane Stival Lopes

Presidente do CMAS

Ata: Resolução:007 Data: 25/08/2027