Ata - Audiência Pública Conjunta - PPA 2026/2029 e LDO 2026.

Ata da Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei do Plano Plurianual para 2026 a 2029 e LDO 2026.

Ao primeiro dia do mês de Agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, teve início às quinze horas a audiência pública para apresentação e discussão das propostas do Projeto de Lei do Plano Plurianual para 2026 a 2029 e LDO 2026, realizada de forma online através da página oficial da Prefeitura pela rede social Facebook, transmitida as 15:00 (quinze) horas., teve inicio elaboração e discussão das Peças de Planejamento, inclusive com relação ao cumprimento das metas fiscais. O Senhor Luiz Carlos, Assessor Técnico da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, fez a abertura da audiência pública, dizendo que a Administração Municipal visando atender a legislação quanto a dar transparência dos atos da administração, live para apresentação das propostas do Plano Plurianual para 2026 a 2029 e LDO 2026. O município tem como Missão "garantir políticas públicas por meio do desenvolvimento socioeconômico sustentável, visando à melhoria da qualidade de vida da população". O Plano Plurianual é Lei que define os programas governamentais, em cada área de atuação, com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da Administração Pública, do ponto de vista político, corresponde documento elaborado, entre o governo e a sociedade sobre as políticas que o Poder Público deseja executar em um determinado exercício financeiro, e discutir de forma transparente e direta com a comunidade, a respeito das dificuldades enfrentadas por ela e as soluções para cada problema, para melhor elaboração das políticas a serem implantadas pelo município. Na Administração Pública existem três peças de Planejamento, sendo o Plano Plurianual que estabelece de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, que é elaborado para quatro anos. LDO – Compreende as metas e as prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente e terá como objetivos fundamentais a orientação para elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA, para elaboração da Lei do Plano Plurianual de 2026 a 2029. As sugestões ou críticas encaminhadas pelos munícipes, serão objeto de análise por parte da administração municipal, o governo deve priorizar - Assistência Social, Educação, Emprego e Renda, Esporte, Saneamento, Infraestrutura, etc., haja vista que este plano e para o período de 2026/2029 sendo que todos os itens sugeridos são de grande relevância. Falta de áreas para a pratica de esportes, revitalização de praças, canteiros centrais, poucas opções de lazer, melhoria no trânsito, Governo deve priorizar - esporte e lazer, saúde, trânsito, iluminação pública, recuperação de ruas; em seguida passou a explanação da LDO falou sobre as fases e o embasamento legal da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Aprovação da LDO, em seguida deu se a apresentação dos slides todos os itens que compõe a LDO, passou aos presentes que as fase de elaboração ficara disponível em Consulta Pública pelo site do município www.planaltodaserra.mt.gov.br, passou a estimativa de valores de receita e metas por órgão, os valores estimados por programas e os valores por ação, falou também que as receitas próprias são limitadas e que elas são oriundas dos impostos e tributos dos contribuintes, por isso a importância da participação da população, demonstrou as exigências legais estabelecidas pela Constituição Federal e regulamentada posteriormente pela Lei de Responsabilidade Fiscal, demonstrou as fases de preparação que compreende o levantamento das prioridades estabelecidas pela administração, levantamento dos diagnósticos e problemas junto a comunidade, explicando que o processo se iniciou na elaboração do Plano de Governo e que a contribuição e continua pois a administração publica não e fechada e sim flexível e dinâmica para receber novas propostas, demonstrou a fase de elaboração, onde a administração avaliará os programas a serem priorizados, estabelecendo as metas fiscais relativas as receitas e despesas,Após passou a palavra aos presentes, como nenhum dos presentes fez uso da palavra, o senhor Luiz Carlos agradeceu mais uma vez a presença de todos e disse que todo momento e importante para contribuição na elaboração das peças orçamentárias, sendo assim, encerrou os trabalhos da audiência pública, Nada mais havendo a registrar, encerro a audiência pública da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária- LDO, não havendo sugestões ou questionamentos encerrou-se a Audiência Pública online do PPA e LDO, eu Claudio Antonio Marques Jesus, lavrei a presente ata de audiência publica online.