PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO CONTRATUAL que celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES, Estado de Mato Grosso, pessoa de direito público interno, C.N.P.J/MF Nº 33.683.822/0001-73, com sede na Avenida Comendador Luiz Meneghel nº 62 na cidade de Nova Bandeirantes, representado neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. João Rogério de Souza, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade de Nova Bandeirantes/MT, portador da Cédula de Identidade RG nº. 09283641 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 621.323.851.49, denominado simplesmente CONTRATANTE e a empresa J. SOARES TEIXEIRA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, inscrita no CNPJ Nº. 37.150.518/0001-11, estabelecida na Av. Dom Chavier, S/N, no município de Nova Bandeirantes-MT, e-mail: (autopostoconrado2022@hotmail.com), Telefone; (66) 98414-1357, representada neste ato pelo seu representante o Sr. JOÃO SOARES TEIXEIRA, portador do RG nº 11446981 SSP-PR e CPF nº 811.876.611-04, residente na Av. Lidia Rosa Dalignol, S/N, cidade de Nova Bandeirantes-MT, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA vencedora do Pregão Presencial nº. 054/2024, tem entre si firmado o presente instrumento contratual, sujeitando-se as partes às normas constantes no instrumento convocatório e seus Anexos, bem como a Lei nº. 14.133/21 e demais normas vigentes, além das abaixo descritas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO ADITAMENTO

1.1 Pelo presente instrumento, encontra embasamento legal no artigo 124, II, d da Lei Federal n 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, entre a Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes/MT e a empresa J. SOARES TEIXEIRA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA resolvem:

ADITAR A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 089/2024, DA SEGUINTE FORMA:

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

2.1 O presente termo aditivo tem como objeto a SUPRESSÃO os itens da Ata de Registro de Preço firmada entre as partes, conforme tabela a seguir:

ITEM	DESCRIÇÃO	VALOR ATUAL	% REAJUSTADO	VALOR ATUALIZADO
1	ALCOOL HIDRATADO UTILIZACAO AUTOMOTIVO, DE ACORDO COM A LEGISLACAO VIGENTE DA ANP	R$ 4,70	- 4,25%	R$4,50
2	COMBUSTIVEL - OLEO DIESEL, CLASSIFICACAO COMUM, UTILIZACAO AUTOMOTIVO, DE ACORDO COM A LEGISLACAO VIGENTE DA ANP	R$ 7,35	- 8,84%	R$ 6,70
3	OLEO COMBUSTIVEL - DIESEL, S10 UTILIZACAO AUTOMOTIVO, DE ACORDO COM A LEGISLACAO VIGENTE DA ANP	R$ 7,35	- 7,48%	R$ 6,80
4	COMBUSTIVEL - GASOLINA, COMUM, UTILIZACAO AUTOMOTIVO, DE ACORDO COM A LEGISLACAO VIGENTE DA ANP	R$ 6,97	- 3,87%	R$ 6,70

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES

4.1 Manter durante toda a execução do Aditivo a compatibilidade com as obrigações assumidas conforme Edital Pregão Presencial n°. 054/2024 do Processo Licitatório n° 077/2024 da Ata de Registro de Preço 089/2024.

CLÁUSULA QUARTA- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 – O presente termo de aditivo passa a vigorar na data de 28/08/2025, com efeitos financeiros a partir de 28/08/2025.

5.2- As demais cláusulas do Contrato Original permanecem inalteradas.

5.3 - Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Monte Verde - MT. Para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Nova Bandeirantes – MT, 28 de agosto de 2025.

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JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

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J. SOARES TEIXEIRA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ: 37.150.518/0001-11

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

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Nome: Aline Groff Pit Nome: Querem Hapuque de Oliveira

C.P.F.: 060.335.461-05 C.P.F.: 060.625.481-10